Janja e AGU solicitam arquivamento de ação sobre uso de aviões da FAB

A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou à Justiça o arquivamento de uma ação que questiona o uso de recursos públicos, incluindo aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), em suas viagens internacionais.

Foto: Agência Brasil

A ação foi movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles argumentam que as viagens internacionais de Janja, custeadas com recursos públicos, violam princípios constitucionais como legalidade, moralidade e eficiência, uma vez que ela não ocupa cargo público formal.

Em resposta, a AGU classificou os argumentos da ação como \"vagos\" e \"descabidos\", afirmando que os autores não apresentaram provas de irregularidades. A advogada da União, Camila Virgínia Rocha Pachêco, responsável pela defesa, alegou tentativa de \"ativismo judicial\" por parte dos autores, que, segundo ela, pretendem obter decisão judicial sobre uma situação que não configura ilegalidade.

A ação questiona viagens realizadas por Janja a Nova York, Roma, Paris e Moscou entre 2024 e 2025. Em uma das ocasiões, a primeira-dama viajou à Rússia antes da comitiva oficial do presidente Lula, o que gerou críticas da oposição. A AGU sustenta que todas as viagens foram realizadas como parte de compromissos oficiais e em representação do Brasil.

A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo federal e a primeira-dama apresentem esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais de Janja.

\"Tais falhas verificadas na petição inicial, além de impedirem o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela União e da corré, prejudicam a delimitação precisa do objeto da ação, a ponto de tornar inviável sua apreciação pelo Poder Judiciário\"