Moraes vota por 17 anos de prisão para homem que sentou na 'cadeira do Xandão'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo (29) pela condenação do mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão. O réu foi flagrado em vídeo sentado na cadeira de um dos ministros do Supremo durante a invasão à sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Foto: Agência Brasil

Natural de Penápolis, interior de São Paulo, Fábio de Oliveira aparece nas imagens proferindo insultos contra os ministros da Corte. No vídeo, ele afirma: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p…a.” O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue aberto até 5 de agosto.

Além do relator Alexandre de Moraes, o julgamento ainda contará com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

No voto, Moraes propôs pena de 17 anos, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, mais multa. O ministro indicou que o réu deve responder pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A defesa de Fábio alegou que ele sentou na cadeira “de brincadeira” e que o vídeo foi feito como “lembrança”, sem saber que estava sendo gravado. Moraes, no entanto, destacou que a conduta foi intencional e alinhada aos objetivos do movimento que tentou romper com a ordem constitucional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) embasou a denúncia em registros de vídeo, comprovantes de presença e histórico de participação do réu em manifestações contrárias ao resultado das eleições de 2022. A Polícia Federal também encontrou indícios de envolvimento dele em bloqueios de estradas e outros atos considerados antidemocráticos pelo STF.

“As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia”, concluiu Moraes em seu voto.