Cerca de 75 mil moradores de Belo Horizonte e Contagem, na Região Metropolitana de BH, que pagaram pelo tratamento de esgoto sem obter o serviço receberão quase R$ 250 milhões em devolução da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A decisão não cabe mais recursos para a Copasa e é resultado de um processo administrativo aberto pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), que foi divulgado na semana passado.
Assim, aproximadamente 69 mil usuários da capital que pagaram pelo serviço de tratamento de esgoto no período entre 2012 e 2108 serão indenizados, ao total de R$ 246 milhões. Já na cidade vizinha, 5 mil consumidores terão direito ao pagamento.
Segundo a agência, o processo foi aberto após o Ministério Público constatar disparidades entre o volume de esgoto tratado faturado pela empresa em BH e Contagem, e a capacidade de tratamento de esgoto nas Estações Onça e Arrudas.
Ainda conforme a Arsae, os cidadãos afetados receberão o equivalente ao dobro do que foi pago em excesso. Além disso, haverá correção dos valores por IPCA mais juros de 1% ao mês. Em nota, a Copasa declarou que não aceita os valores, e que vai recorrer.
