Justiça dá 15 dias para Dallagnol pagar R$ 135 mil a Lula por PowerPoint da Lava Jato

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tem até 15 dias para pagar uma indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por danos morais relacionados a uma apresentação feita durante a Operação Lava Jato.

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A decisão foi tomada na última sexta-feira (25), com base em uma ação movida por Lula após uma entrevista concedida por Dallagnol em setembro de 2016. Na ocasião, o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato utilizou um PowerPoint para ilustrar a denúncia envolvendo o triplex no Guarujá. Na apresentação, o petista foi apontado como o líder de uma organização criminosa, sendo chamado de “comandante máximo do esquema de corrupção” e “maestro da organização criminosa”.

Segundo a ordem de cumprimento da sentença, assinada pelo juiz Carlo Brito Melfi, caso o pagamento não seja efetuado no prazo estabelecido, Dallagnol poderá ser penalizado com uma multa de 10% sobre o valor da dívida, além do pagamento de honorários advocatícios no mesmo percentual.

A indenização havia sido fixada em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, mas com o tempo, o valor foi reajustado devido à aplicação de juros e correção monetária.

A decisão é definitiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o último recurso apresentado por Dallagnol em junho de 2024, encerrando as possibilidades de contestação do mérito. No entanto, ele ainda pode tentar discutir judicialmente a atualização do valor.

A condenação se baseou no entendimento da 4ª Turma do STJ, que considerou que a forma como Dallagnol conduziu a denúncia violou princípios de impessoalidade e configurou abuso de direito. Para os ministros, houve excesso ao divulgar informações à imprensa e o conteúdo do PowerPoint não refletia de forma precisa a denúncia formal apresentada contra Lula.

Na ocasião, os magistrados entenderam que houve ofensa à honra e à reputação do petista. Após a decisão judicial, Dallagnol escreveu nas redes sociais: \"Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção\".

Vale lembrar que Lula chegou a ser condenado pelo caso do triplex no Guarujá, mas em abril de 2021, o STF anulou a sentença após declarar a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro. Os ministros concluíram que Moro foi parcial no julgamento quando atuava na 13.ª Vara Federal de Curitiba.