Processo de extradição de Carla Zambelli pode durar até dois anos

Detida em território italiano nesta terça-feira (29), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode enfrentar uma longa batalha jurídica até ser extraditada para o Brasil. O tempo estimado para que o processo de extradição seja concluído, segundo o procurador regional da República e professor da Universidade de Brasília (UnB), Vladimir Aras, pode chegar a até dois anos, mesmo nas condições mais favoráveis para a Justiça brasileira.

Foto: Agência Senado

Aras, que já atuou no processo de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato – também detido na Itália após ser condenado pelo esquema do Mensalão –, afirmou que o trâmite envolve diversas etapas. Embora ressalte que não está diretamente envolvido no caso da parlamentar, ele compartilhou sua avaliação como estudioso da área.

\"Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição\"

Zambelli, que possui dupla cidadania, viajou à Itália em junho, após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença envolveu o uso de um hacker para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

O processo agora segue para avaliação do Ministério da Justiça italiano, que decidirá se valida ou não a prisão de Zambelli. Em caso de confirmação, caberá à Corte de Apelação em Roma tomar uma posição sobre o pedido brasileiro. O governo brasileiro terá até 45 dias para formalizar o pedido de extradição.

Durante esse período, tanto o Ministério Público italiano quanto a defesa da deputada apresentarão suas manifestações. A corte então emitirá sua decisão. Ainda assim, a parte derrotada poderá recorrer à Corte de Cassação, o que pode estender o processo.

“Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política”, detalhou Aras. Ele explica que, mesmo após a aprovação, a defesa poderá recorrer a instâncias como o Tribunal Administrativo Regional de Lazio e ao Conselho de Estado, o que pode postergar ainda mais a conclusão do caso.

O caso Pizzolato serve como referência: ele fugiu em 2013, foi preso em 2014, teve um pedido de extradição negado inicialmente, mas, após recurso, a extradição foi efetivada somente em 2015.

Alberto do Amaral Júnior, professor de Direito Internacional da USP, pontua que a Justiça italiana precisa avaliar se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada – invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica – também são considerados crimes sob a legislação italiana.

A Constituição brasileira proíbe a extradição de nacionais, mas a legislação italiana permite a extradição mesmo em casos de dupla cidadania, como demonstrado no caso de Pizzolato. Para o jurista Wálter Maierovitch, o critério de prevalência de nacionalidade será crucial. Segundo ele, a cidadania brasileira de Zambelli deve ser considerada predominante, já que ela construiu sua vida e trajetória pública no Brasil.

Maierovitch também afirmou que os crimes atribuídos à parlamentar têm correspondência no sistema penal italiano e que a defesa dificilmente obterá apoio político do governo liderado por Giorgia Meloni. Ele relembra que Meloni já enfrentou uma situação controversa envolvendo a extradição de um chefe de prisão líbio e não deve se envolver em outra disputa do tipo.

O governo italiano é formado por uma coalizão entre a Liga Norte, partido de Matteo Salvini (alinhado ao bolsonarismo), o Força Itália, fundado por Silvio Berlusconi, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni. Apesar das afinidades políticas, a conjuntura atual não favorece a deputada.

O processo segue com desdobramentos aguardados nos próximos dias, enquanto as autoridades brasileiras e italianas avançam com os trâmites legais.