A Prefeitura de Coronel Fabriciano oficializou a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba (ISCMC) para administrar o Hospital Dr. José Maria Morais e a UPA 24 Horas Dr. Walter Luiz Winter Maia. O contrato tem duração de 12 meses, valor global de R$ 63.601.392 e começa a valer neste sábado, 1º de agosto.
Foto: Stella Dutra / PLOX
A dispensa de licitação foi publicada na segunda-feira (27), na edição 2732 do Diário Oficial do Município. O acordo abrange a gestão dos serviços da rede municipal de urgência e emergência prestados nas duas unidades.
A Santa Casa de Curitiba já iniciou o processo de transição após ser anunciada como nova gestora das unidades, na última terça-feira (21). Segundo a administração municipal, os atendimentos continuarão integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem mudanças de acesso para os pacientes.
Os recursos previstos no contrato são provenientes de repasses do SUS, dos governos federal e de Minas Gerais, além de verbas próprias do município. A contratação direta foi fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais para evitar prejuízo ou comprometimento da continuidade de serviços públicos.
Ao anunciar a mudança, o prefeito Sadi Lucca informou que os profissionais atualmente vinculados ao hospital e à UPA seriam desligados da gestão vigente durante a transição e, posteriormente, contratados pela Santa Casa. Os detalhes individuais e as condições das novas contratações não foram divulgados no anúncio.
Fundada em 1852, no Paraná, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba é uma instituição sem fins lucrativos. A entidade administra nove unidades hospitalares, entre elas uma instituição psiquiátrica e uma UPA.
A Santa Casa assume oficialmente as unidades no sábado. A Prefeitura afirmou que continuará responsável pela supervisão dos atendimentos e das metas assistenciais. Após o período emergencial de 12 meses, o município pretende realizar uma licitação para definir a gestão seguinte do hospital e da UPA.
