Congresso mantém pena de prisão em casos de calúnia com finalidade eleitoral

Quem fizer a divulgação de denúncia caluniosa com fim eleitoral pode pegar até 8 anos de prisão. É o que ficou definido pelo Congresso Nacional, que em sessão na noite dessa quarta-feira (28) derrubou um veto presidencial sobre a matéria. Deputados e senadores mantiveram a pena de dois a oito anos de prisão para quem fizer denunciação caluniosa.

O crime é aquele em que uma denúncia falsa leva a instauração de processo, investigação policial ou administrativa contra uma pessoa inocente. 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Um projeto de lei, que já passou pela Câmara e foi aprovado no Senado em abril deste ano, inclui esse crime no Código Eleitoral. Em junho, o presidente Jair Bolsonaro vetou a parte do texto que aumentava a pena para esses casos. Para o presidente o aumento da pena para esses crimes seria “desproporcional” e já estava prevista com pena de detenção de seis meses a dois anos.

O projeto de lei é de autoria do deputado federal Mendonça Júnior (PDT-BA). O parlamentar declarou que era necessário aumentar a pena para esse crime que, segundo ele, "pode causar prejuízos concretos às pessoas, como impedir o acesso a um cargo público ou a um emprego, razão pela qual a pena deve ser proporcional à gravidade desse delito".