Senado vota projeto que obriga planos de saúde a cobrir procedimentos fora do rol da ANS
Se aprovado na forma em que foi aprovado na Câmara, a lei segue para sanção presidencial
Por Plox
29/08/2022 13h49 - Atualizado há mais de 2 anos
O Plenário do Senado Federal analisa na tarde desta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS).
No início de agosto, o texto passou por votação simbólica na Câmara dos Deputados. Agora, se aprovado no Senado na forma em que foi aprovado na Câmara, a lei segue então para sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
A decisão impacta a vida de quase 49 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 09 de junho que os planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que estejam fora da listagem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Assim a lista passou a ser taxativa, não dando margem a outras interpretações.
Até então, a cobertura era exemplificativa, isso é, os planos de saúde não se limitavam a cobrir apenas o que estava na lista da ANS, pois ela era um exemplo de tratamentos básicos. Agora, com a cobertura sendo taxativa, só será coberto o que está na listagem, nada a mais do que está no rol de procedimentos.