Na manhã desta terça-feira (29), o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, concede entrevista coletiva que terá em pauta o repasse do piso salarial de enfermagem no município. A Lei 14.581, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de maio após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem vetos, a lei permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem.
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Ao todo, 867 mil profissionais que atuam como enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem serão beneficiados.
Para viabilizar a transferência, a lei abre crédito especial no Orçamento da União. Os R$ 7,3 bilhões serão financiados pela capitalização do Fundo Social, instituído pela Lei 12.351, de 2010. O fundo foi criado para subsidiar gastos em ações de desenvolvimento da saúde, entre outras áreas, por meio de poupança formada com recursos arrecadados da exploração do petróleo.
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