Deputados pedem a Lula mais prazo no Propag para evitar privatizações

Durante um evento realizado em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, deputados federais e estaduais de partidos de esquerda se reuniram para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um documento solicitando mais tempo para a análise de ativos dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.

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A mobilização visa impedir que a Cemig e a Copasa, estatais de energia e saneamento de Minas Gerais, respectivamente, sejam incluídas na lista de ativos a serem repassados ao governo federal como parte da renegociação da dívida estadual. Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT), a articulação teve apoio direto do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB).

A proposta preserva as estatais mineiras, Cemig e Copasa, e a federalização da Codemig, transformando-a em empresa nacional estatal responsável pela exploração e industrialização dos minerais críticos, estratégicos e das terras raras$, destacou o parlamentar.

O governo estadual, por sua vez, tem pressionado para garantir a adesão ao programa. O vice-governador Mateus Simões (Novo) defende a aprovação de um pacote de medidas conhecido como “Pacote Propag”, que inclui 12 projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição. A ideia é permitir o pagamento de 20% da dívida como entrada, com a expectativa de reduzir os juros das parcelas futuras.

Enquanto isso, a oposição afirma que a iniciativa pode abrir espaço para privatizações. Para os parlamentares contrários ao pacote, a entrega da Codemig e da Codemge, empresas já federalizadas pela ALMG, seria suficiente para atender à exigência de R$ 40 bilhões como valor inicial da renegociação. Sem a avaliação final do BNDES, no entanto, o Executivo mineiro sustenta que não é possível confirmar esse valor com precisão.

O decreto que instituiu o Propag estipula 31 de outubro como data-limite para que os estados apresentem suas propostas, incluindo a lista de ativos a serem repassados. O BNDES, responsável pela avaliação técnica, já sinalizou que não conseguirá concluir todas as análises dentro do prazo atual.

Por isso, parlamentares e representantes do governo estadual têm buscado em Brasília apoio para a prorrogação. O presidente da ALMG também se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e aguarda resposta do governo federal para avançar com o calendário de votação das propostas em Minas Gerais.

O impasse sobre a dívida do estado com a União se transforma, mais uma vez, em um debate sobre o futuro das empresas públicas mineiras, e a pressão política aumenta com a aproximação da data-limite estabelecida pelo programa federal.