Timóteo cria cota de emprego para mulheres vítimas de violência

Durante um seminário em alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre o fim da violência contra a mulher, a Prefeitura de Timóteo deu um passo importante na proteção e na promoção da autonomia feminina ao sancionar um novo decreto municipal. A norma determina que, a partir desta quinta-feira (28), pelo menos 2% das vagas de trabalho vinculadas a contratos públicos municipais que exijam mão de obra sejam reservadas para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Foto: Divulgação/PMT

a autonomia financeira é um passo fundamental para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas e se libertarem da violência".

Nosso objetivo é transformar realidades e promover um ambiente de contratações públicas mais justo e socialmente responsável, acrescentou.

Foto: Divulgação/PMT

O decreto cobre diversos setores de prestação de serviços, como limpeza, segurança, apoio administrativo e serviços gerais. Para serem contempladas pela iniciativa, as candidatas precisarão apresentar documentos que comprovem sua condição, como medidas protetivas, declarações de órgãos assistenciais ou inscrição em programas governamentais voltados ao enfrentamento da violência doméstica.

De acordo com a subsecretária de Compras e Licitações da Secretaria de Administração e Gestão de Timóteo, Patrícia Cristina Ferreira Sá Ramos, os contratos de trabalho firmados com essas mulheres seguirão rigorosamente as normas da legislação trabalhista. A seleção será compatível com as exigências de cada função prevista nos contratos públicos.

A regulamentação respeita a Lei Federal de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e os decretos federais que tratam da inclusão de mulheres vítimas de violência em contratações públicas. Além disso, o decreto municipal garante o sigilo das informações pessoais das beneficiárias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Foto: Divulgação/PMT

A fiscalização e a execução da nova política ficarão a cargo conjunto das Secretarias Municipais de Administração e de Assistência e Desenvolvimento Social, que também serão responsáveis por apresentar relatórios anuais sobre a eficácia da medida.

A secretária Luciene Silva de Souza ressaltou a relevância da política pública implementada: "Esse decreto representa um passo concreto para que mulheres em situação de violência possam conquistar independência financeira e recomeçar suas vidas com mais dignidade".

A ideia surgiu por meio da participação da servidora Fernanda Aparecida Martins Rodrigues em um curso de Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas, promovido pelo Banco do Brasil, Tesouro Nacional e a faculdade INSPER de São Paulo. Formada em Administração, Fernanda contribuiu diretamente com o projeto que deu origem ao decreto.

Apresentamos nosso projeto que foi abraçado pela gestão municipal", celebrou.

A partir de agora, sempre que houver contratação de serviços pela administração direta, autárquica ou fundacional de Timóteo, o Estudo Técnico Preliminar elaborado pelas secretarias contratantes deverá indicar o número de vagas a serem reservadas para essas mulheres. Mesmo em contratos com número reduzido de funcionários, ao menos uma vaga será destinada a esse público, reafirmando o compromisso do município com a inclusão social e a equidade.