A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) iniciou neste sábado (29) uma campanha nacional para pedir ao Senado que não vote, antes das eleições, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A mobilização reúne 34 federações e sindicatos ligados à entidade e ocorre às vésperas de uma semana considerada decisiva para a PEC no Congresso.

Com o lema

A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não

PEC está pronta para avançar no Senado

A discussão ocorre após o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentar parecer favorável à proposta. Ele manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas no Senado.

A proposta reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e assegura dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Pelo texto, a mudança ocorreria de forma gradual: dois meses após eventual promulgação, o limite cairia para 42 horas semanais e, após 12 meses, para 40 horas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a PEC entre as prioridades do esforço concentrado previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. A expectativa divulgada pelo Senado é de análise da matéria pela CCJ na próxima quarta-feira (2).

Comércio aponta risco de aumento de custos

Na campanha, a CNC argumenta que juros elevados, crédito restrito, endividamento das famílias e dificuldades enfrentadas pelas empresas tornam o momento inadequado para uma alteração constitucional dessa dimensão. A entidade também afirma que micro e pequenas empresas teriam maior dificuldade para absorver custos com novas contratações ou mudanças nas escalas.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirma que o setor não se opõe à discussão sobre melhores condições para os trabalhadores, mas considera necessário ampliar a análise técnica e o diálogo antes da votação.

Do outro lado do debate, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, voltou a defender neste sábado o avanço da proposta. Durante um ato em Belo Horizonte, Lula afirmou esperar que o Congresso aprove o fim da escala 6x1 na próxima semana, alegando que a mudança dará aos trabalhadores mais tempo para a vida pessoal e familiar.

A PEC ainda precisa passar pela CCJ e pelo Plenário do Senado. Por alterar a Constituição, a proposta depende de aprovação em dois turnos, com apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada votação.