O prazo para formalizar acordos pelo Novo Desenrola Brasil termina nesta segunda-feira (31). O programa federal permite a renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas com descontos e condições especiais. A prorrogação até o fim de agosto, porém, vale apenas para instituições financeiras que haviam realizado, até 30 de julho, pelo menos mil operações com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Por isso, o consumidor precisa confirmar com o próprio banco se a renegociação continua disponível.

Podem participar pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026. As dívidas devem ter sido contratadas até 31 de janeiro deste ano e se enquadrar no período de inadimplência previsto pelo programa, entre 91 e 720 dias. Entre os débitos contemplados estão cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação.

Acordo precisa ser formalizado até segunda-feira

O prazo de 31 de agosto é para a formalização do acordo, e não apenas para iniciar uma solicitação. A instituição financeira é responsável por verificar se o cliente e a dívida cumprem os requisitos e apresentar as condições disponíveis. Não há uma plataforma única do governo para concluir a renegociação: o atendimento é feito diretamente pelos canais oficiais dos bancos participantes.

Nas operações enquadradas no programa, os descontos variam conforme o tipo da dívida e o tempo de atraso e podem chegar a 90%. A nova operação pode ter juros de até 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e valor máximo de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira. A primeira parcela pode vencer em até 35 dias.

FGTS pode ser usado para reduzir a dívida

Outra possibilidade é utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida já renegociada. O limite corresponde a R$ 1 mil ou a 20% do saldo disponível nas contas vinculadas, prevalecendo o maior valor. O uso é opcional e depende da autorização do trabalhador e do enquadramento da operação.

O serviço de renegociação é gratuito. Como o Ministério da Fazenda já alertou para páginas falsas que usam o nome do programa para obter dados pessoais e financeiros, a orientação é procurar somente o aplicativo, site, telefone ou agência oficial da instituição credora.

O Desenrola Fies também tem prazo até segunda-feira (31), mas segue regras próprias para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil. Para o Novo Desenrola destinado às famílias, não há, até o momento, previsão de nova extensão do período de renegociação.

O material encaminhado à redação também apontava o encerramento do prazo em 31 de agosto.