TSE mantém inelegibilidade de Bolsonaro até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá inelegível até o ano 2030. A votação ocorreu de maneira virtual e teve seu término nesta quinta-feira (28). Conforme as informações do portal "R7" e da jornalista Gabriela Coelho, a condenação de Bolsonaro se deve ao abuso de poder político. O incidente em questão ocorreu durante uma reunião com embaixadores pouco antes das eleições de 2022, onde Bolsonaro questionou a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro.

Argumentos da defesa

A equipe de defesa do ex-presidente, ao se manifestar, enfatizou que para que haja configuração de abuso de poder político, é necessário que o mandatário utilize o cargo de maneira direta para influenciar o processo eleitoral. Eles apontaram que órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a, anteriormente chamada, Subchefia para Assuntos Jurídicos não estavam envolvidos diretamente. Este ponto, de acordo com os advogados, demonstraria "a inexistência do ilícito."

Além disso, os advogados salientaram que é mais complexo relacionar uma reunião com embaixadores à elaboração de um documento sobre o Estado de Defesa do que associar questões como captação ilícita de recursos e caixa 2, ambos recebendo tratamento jurídico similar.

A retomada do julgamento da ação que declarou Bolsonaro inelegível foi realizada pelo TSE na terça-feira (27). As implicações desta decisão e os argumentos apresentados ainda são tópicos de grande discussão entre juristas e políticos do país.