Nikolas transfere relatoria de projeto sobre PCC a Guilherme Derrite

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que transferiu a relatoria de um projeto de lei que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. A proposta, que menciona diretamente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), ganhou notoriedade após pressões internacionais.

Foto: Câmara dos Deputados

“Digo e repito: não tenho vaidade, ceder esse projeto pro Derrite é uma honra. Tenho certeza que está em boas mãos”

“Agradeço também ao trabalho excepcional do Alexandre Ramagem na elaboração do texto e do projeto. Vamos em frente”

O projeto passou a chamar atenção após os Estados Unidos solicitarem ao Brasil, em maio deste ano, que o PCC e o Comando Vermelho fossem formalmente designados como organizações terroristas. Essa classificação, segundo um ex-integrante do governo Trump, facilitaria investigações internacionais e abriria caminho para que membros dessas facções fossem encaminhados ao presídio antiterrorismo de El Salvador.

Entretanto, o governo brasileiro se posicionou contra a medida. Mário Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, declarou em 6 de maio que, do ponto de vista jurídico, as facções citadas não se enquadram na definição legal de grupos terroristas no país.

A proposta agora segue sob responsabilidade de Guilherme Derrite, que, além de secretário estadual, também é ex-deputado federal. A mudança de relator reacende os debates sobre o enfrentamento ao crime organizado e a possível reclassificação jurídica dessas organizações no Brasil.

A movimentação ocorre em um contexto de crescente atenção internacional às atividades de facções brasileiras, especialmente em razão de suas conexões com o narcotráfico e crimes transnacionais.