Alarme falso: sirene de rompimento de barragem dispara e causa pânico em cidades de MG

O alarme de emergência das barragens do Complexo Córrego do Sítio (CDS), administrado pela AngloGold Ashanti e localizado entre Santa Bárbara e Barão de Cocais, disparou indevidamente nesta terça-feira (29), por volta das 14h. Esse erro técnico mobilizou moradores do distrito de Brumal, em Santa Bárbara, que, tomados pelo pânico, evacuaram suas casas em meio a uma situação de desespero e incerteza. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o impacto do susto: crianças, idosos e demais moradores deixam suas residências com pressa, muitos em estado de choque e com lágrimas nos olhos, enquanto uma das saídas da região enfrenta congestionamento.

Histórico de falsos alarmes e possíveis penalidades

O acionamento desta terça-feira representa o quinto episódio de alarme falso nas barragens do complexo CDS. Em 2023, após quatro disparos indevidos, o Ministério Público de Minas Gerais acionou a Justiça, argumentando que o sistema irregular de alertas configura uma violação dos direitos dos cidadãos. O órgão alertou para o risco de "distúrbios psicológicos, pânico, acidentes e lesões" entre os residentes e pediu medidas de controle para prevenir a repetição desses alertas falsos. Como consequência, a Justiça determinou uma multa de R$ 500 mil por cada novo acionamento irregular. A AngloGold recorreu da decisão judicial, mas o pedido foi negado, e a penalidade permanece em vigor.

Resposta da empresa e investigação das causas

Em resposta ao acionamento acidental, a AngloGold Ashanti informou que o sistema e a estrutura da barragem CDS II são "seguros e estáveis". A empresa afirmou ainda que está investigando as causas do disparo indevido e declarou que, até o momento, os indícios apontam para uma origem técnica diferente dos episódios anteriores.

Histórico de segurança e descaracterização do complexo CDS

Desde a tragédia em Brumadinho, em 2019, o sistema de sirenes do CDS passou por uma revisão rigorosa e foi reforçado com testes adicionais. Em 2022, surgiram trincas na estrutura da barragem CDS II, elevando o status da barragem ao nível de emergência 1, de uma escala de até 3. A situação levou a novas inspeções e, posteriormente, à suspensão das operações em agosto de 2023, o que culminou na demissão de 650 funcionários. Apesar das intervenções e reparos, a barragem CDS II agora se encontra em processo de descaracterização, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), estando fora de qualquer nível de alerta e com estabilidade declarada.

Impacto e produção no complexo

A barragem CDS II, que no ano de 2022 produziu 69,4 mil onças de ouro (equivalente a quase duas toneladas), está em fase de esvaziamento de rejeitos, com foco na remoção de material residual acumulado, visando a evitar novos riscos para a população e para o meio ambiente. Mesmo com as garantias de estabilidade, os episódios recorrentes de alarmes indevidos vêm reforçando o receio entre os moradores da região, ainda sob o trauma de tragédias anteriores no estado.

MPMG investiga acionamento indevido de sirenes em barragem da AngloGold
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Bárbara, após tomar conhecimento do acionamento indevido de sirenes da barragem CDS-II, da AngloGold, ocorrido na tarde desta terça-feira, 29 de outubro, fez contato imediato com as autoridades competentes e instaurou procedimento para tomar as providências cabíveis, sobretudo diante do descumprimento da decisão, nos autos 5002789-11.2022.8.13.0572 (10000230439168/001), que prevê multa de R$ 500 mil para cada novo acionamento indevido.

Além disso, o Ministério Público esclarece que, em 3 de outubro deste ano, ajuizou a ação judicial n.º 5002865-64.2024.8.13.0572 contra a AngloGold, em que pleiteia a adoção de medidas que mitiguem ou reparem os impactos e danos causados pela situação atual de reiterada violação de direitos humanos e fundamentais e do bem-estar das comunidades. A ação aponta a ocorrência de eventos críticos decorrentes do exercício de atividade empresarial arriscada, incluindo a reiterada ocorrência de acionamentos indevidos de sirenes.

Nessa ação, o MPMG havia pedido, liminarmente, que a empresa fornecesse moradia digna, segura e adequada para as pessoas residentes nas áreas cujo autossalvamento for impossível e que custeasse a elaboração de Análise de Situação de Saúde população atingida. O objetivo é o monitoramento da situação de saúde, estudos e análises que identifiquem os problemas de saúde e o comportamento dos principais indicadores de saúde, contribuindo para direcionar as medidas em saúde necessárias à reparação.  

Esses pedidos, contudo, foram negados pela Justiça em primeira instância, e o Ministério Público está em fase de elaboração do recurso.

Além disso, de acordo com a Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, considerando que o acionamento indevido ocorrido na data de hoje configura fato novo, o que reforça a urgência e gravidade da situação, o pedido liminar será reiterado, visando à reconsideração da decisão de primeira instância.