Lira cria comissão especial e reinicia tramitação do projeto de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29/10) a formação de uma comissão especial para discutir o projeto de lei que visa conceder anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta estava pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta mesma tarde, mas a criação da comissão reinicia o processo legislativo, impedindo a inclusão imediata do tema na pauta do colegiado presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC).

A deputada, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro e defensora do projeto, havia pautado o texto em duas ocasiões durante o regime semi-presencial, enfrentando a possibilidade de rejeição devido ao esvaziamento da Câmara em meio ao período eleitoral municipal. Lira, em entrevista coletiva, ressaltou a importância de debater o tema de forma cuidadosa e afirmou que a medida não deve se tornar um fator de disputa política, especialmente diante das futuras eleições para a mesa diretora da Câmara. Na mesma ocasião, ele declarou apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Casa em 2025.

A nova comissão, segundo Lira, cumprirá rigorosamente todos os procedimentos e prazos regimentais para a análise do Projeto de Lei 2858/22, que propõe, entre outros pontos, a extinção de medidas restritivas, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e limitações de acesso a meios de comunicação, redes sociais e plataformas digitais. O projeto, no entanto, é considerado inconstitucional por juristas.