A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (28), um projeto que estabelece mudanças importantes para o setor aéreo brasileiro. Entre as principais medidas estão a proibição da cobrança pela bagagem de mão em voos domésticos, o retorno da mala despachada gratuita e o fim da cobrança pela marcação de assentos. As mudanças foram vistas como uma derrota significativa para as companhias aéreas e fruto de intensos debates nas últimas semanas.

Ampliação das regras pelo Legislativo

O projeto de lei 5041/25, de autoria de deputado Da Vitória (PP-ES), tratava originalmente apenas da cobrança da bagagem de mão. Porém, durante as discussões, deputados ampliaram o escopo da proposta, incluindo outras garantias para os passageiros. O texto foi aprovado e agora será enviado ao Senado para análise.

Críticas à cobrança extra

“Quando surge uma ideia das companhias, que praticamente exercem um oligopólio, para gerar uma receita extra com a cobrança da bagagem de mão, esta Casa dá um recado claro”, disse Hugo Motta, presidente da Câmara.

Ele afirmou ainda que os brasileiros estão insatisfeitos com o valor elevado das passagens aéreas.

Principais pontos das novas regras

O tema central do projeto é a proibição da cobrança de bagagem de mão em voos nacionais. Embora a proposta inicial sugerisse também o fim da cobrança em viagens ao exterior, o relator Neto Carletto (Avante-BA) manteve a possibilidade de cobrança nos voos internacionais, justificando a decisão pela necessidade de competitividade entre companhias de baixo custo.

O projeto determina que os passageiros podem levar para a cabine uma bolsa ou mochila como item pessoal e uma mala de até 12 kg para ser guardada nos compartimentos superiores dos assentos.