A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou uma medida inédita para incentivar a cultura e regularizar dívidas administrativas de artistas e produtores culturais. Agora, é possível quitar débitos com o município oferecendo serviços ligados à arte e cultura.

Nova alternativa para regularizar dívidas

O decreto, publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, já está em vigor e permite que apresentações, oficinas e atividades culturais sejam utilizados como forma de pagamento de valores devidos à prefeitura.

Segundo as regras, podem participar aqueles agentes culturais que tenham projetos aprovados nos editais das leis municipais de incentivo à cultura. Para aderir à iniciativa, é preciso apresentar um plano detalhado do serviço a ser oferecido, incluindo o tipo de atividade, o público que será beneficiado e o valor correspondente ao crédito que se deseja quitar.

Análise criteriosa das propostas

As propostas submetidas passarão por avaliação da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), responsável por verificar a viabilidade dos serviços, o potencial para fortalecer a economia criativa e o atendimento aos direitos culturais da população.

Além disso, o Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc) também terá papel importante, analisando cada pedido antes da aprovação final.

Como funcionará o abatimento da dívida

Se a proposta do artista ou produtor for aprovada, o pagamento da dívida ficará suspenso até a conclusão e aprovação da prestação de contas. Quando o serviço cultural for executado conforme o acordo, a dívida será considerada quitada.

Em caso de descumprimento do acordo, o débito volta a ser cobrado normalmente, com acréscimo de juros e eventuais encargos.

Estímulo ao setor cultural

A expectativa da prefeitura é que a novidade promova maior dinamismo no setor cultural da capital, ampliando oportunidades tanto para profissionais quanto para o público e incentivando a produção artística local.