A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o projeto de lei que cria o Selo “Bebida Segura – Compra Legal”. A iniciativa, de autoria do vereador e presidente da Casa, Ley do Trânsito, visa reforçar a segurança do consumidor e combater a comercialização irregular de bebidas alcoólicas na cidade. O texto estabelece critérios para rastrear a origem, a distribuição e a venda desses produtos. Confira na Live a entrevista com o presidente da Câmara sobre a proposta que aguarda sanção do prefeito.

Contexto das intoxicações por metanol

A aprovação da lei ocorreu na semana em que se completou um mês desde que o país foi afetado por casos de intoxicação por metanol, um episódio que gerou forte alerta em relação ao consumo de bebidas adulteradas – foram confirmados 58 casos e outros 50 seguiam em investigação, enquanto 635 notificações foram descartadas. Até aquele momento, 15 mortes foram registradas: nove em São Paulo, seis no Paraná e seis em Pernambuco.

Diretrizes para rastreabilidade e comércio legalizado

O texto do projeto define normas de rastreabilidade para bebidas alcoólicas, prevendo novas formas de controle sobre origem, distribuição e venda desses produtos. O selo exigirá que apenas comerciantes cadastrados e com produtos certificados possam atuar em eventos públicos gratuitos, reforçando as barreiras para o comércio irregular nessas ocasiões.

Propostas para proteção e formalização

Segundo o autor do projeto, o selo será fundamental tanto para proteger os consumidores quanto para incentivar a formalização dos comerciantes.

Queremos evitar riscos à saúde da população e combater a venda de bebidas adulteradas ou de procedência duvidosa. Esse selo vai ajudar o cidadão a identificar quem trabalha de forma regular e responsável. Ley do Trânsito

Educação, fiscalização e sanções para irregularidades

A proposta determina a realização de ações educativas e fiscalizatórias em conjunto com órgãos municipais de defesa do consumidor e vigilância sanitária. Estão previstas sanções administrativas para o descumprimento das regras, incluindo advertência, multa e possível suspensão de alvará de funcionamento.

O projeto segue para análise do Executivo municipal e passará a valer após sua publicação oficial.