Alckmin confirma que governo voltará taxação de importados até US$ 50

Reavaliação da Isenção de Impostos Em uma recente declaração, o presidente em exercício e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, indicou que o governo brasileiro está reconsiderando a política de isenção de impostos para compras internacionais inferiores a US$ 50. Durante a inauguração do Fórum MDIC de Comércio e Serviço, em Brasília, Alckmin revelou que essa medida faz parte de um esforço maior para revisar as políticas fiscais atuais. A mudança, se implementada, afetará diretamente os consumidores que se beneficiam da isenção atual nas importações de baixo valor.

Programa remessa conforme e o comércio eletrônico

 O Remessa Conforme, uma iniciativa do governo federal que isenta empresas de tarifas de importação em remessas para pessoas físicas até US$ 50, tem sido um elemento chave nesta discussão. Alckmin destacou os avanços recentes no setor de comércio eletrônico, incluindo a formalização dos importados e a tributação do ICMS. A reintrodução do imposto de importação, mesmo para produtos abaixo do limiar de US$ 50, é vista como o próximo passo. Essa proposta surge em meio à pressão do setor de comércio e serviços, que busca a taxação de gigantes asiáticos de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress.

Novas políticas para rmpresas: "desenrola" e desoneração da folha

 Além do imposto de importação, Alckmin anunciou a avaliação de um programa chamado “Desenrola”, especificamente desenvolvido para empresas. Este movimento acompanha a recente decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar a prorrogação da desoneração da folha. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá apresentar uma alternativa a essa desoneração após seu retorno da COP28, a conferência do clima da ONU no Catar.