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Foi aprovado nesta quarta-feira (29) o relatório da comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar os rompimentos de barragens e a repactuação dos danos. O documento faz 44 recomendações para corrigir falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras. O parecer apresentado recomenda, entre outros pontos, destinar recursos para a implantação da da Universidade Federal do Vale do Rio Doce, com instalação de campi em Ipatinga e Governador Valadares, em Minas Gerais, e Colatina, no Espírito Santo.
O parecer apresentado recomenda, entre outros pontos, que:
- os atingidos participem das discussões e decisões sobre a repactuação;
- a gestão do novo acordo seja feita pelo governo federal, não mais pela Fundação Renova;
- os valores das indenizações sejam definidos por instituições independentes;
- os recursos para a recuperação das áreas sejam aplicados nos municípios da Bacia do Rio Doce.
Entenda o caso
A comissão acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro. Os desastres deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.
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