13º salário: parcela única ou 1ª parte devem ser pagas até hoje; saiba mais

As empresas têm até esta sexta-feira (29) para realizar o pagamento da primeira parcela ou da parcela única do 13º salário, em cumprimento à legislação trabalhista brasileira. A norma estabelece que o benefício deve ser pago até o dia 30 de novembro. Como neste ano a data coincide com um sábado, o prazo foi antecipado para o último dia útil anterior.

A medida visa assegurar que todos os trabalhadores recebam o pagamento sem atrasos, respeitando o prazo estipulado.

Como funciona o pagamento do 13º salário?
O 13º salário, também chamado de "gratificação natalina", pode ser pago de duas maneiras:

Parcela única: até o dia 30 de novembro.
Parcelado: a primeira parte até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Se a empresa optar pela divisão, a última parcela deve ser depositada antes de feriados ou finais de semana, caso a data final coincida com esses dias.

Quem tem direito ao benefício?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao 13º salário:

Trabalhadores com carteira assinada;
Servidores públicos;
Aposentados e pensionistas do INSS, cujo pagamento foi antecipado neste ano para maio e junho;
Trabalhadores domésticos;
Trabalhadores rurais e avulsos.
Estagiários, por não serem regidos pela CLT, não têm direito à gratificação.

Como calcular o valor?
O cálculo do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano. Para cada mês em que o funcionário trabalhou ao menos 15 dias, ele tem direito a 1/12 do salário de dezembro. O benefício é ajustado para incluir adicionais como horas extras, comissões e insalubridade.

Descontos aplicáveis:
INSS e Imposto de Renda são descontados na segunda parcela;
FGTS é recolhido nas duas parcelas.
Em casos específicos, como afastamentos por auxílio-doença, licença-maternidade ou contratos suspensos, o cálculo é ajustado conforme a legislação vigente.

O que fazer em caso de atraso?
Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo, o trabalhador pode procurar o setor de Recursos Humanos da empresa, o sindicato de sua categoria, as Superintendências Regionais do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa que descumprir os prazos está sujeita a multas aplicadas por auditores-fiscais.

A importância do 13º para a economia
O pagamento do 13º salário não só beneficia os trabalhadores, mas também impulsiona o comércio, especialmente durante as vendas de Natal. Muitos brasileiros utilizam o benefício para pagar dívidas ou realizar compras de final de ano.