Crianças e redes sociais: países adotam restrições para menores de idade

A Austrália aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto pioneiro que proíbe menores de 16 anos de acessarem redes sociais. A proposta, que já passou pelo Senado, aguarda revisão na Câmara, mas deve ser sancionada pelo governo. A medida exige que plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, Snapchat e Reddit desenvolvam mecanismos para impedir o uso por crianças e adolescentes.

Regras mais rígidas na Austrália

O projeto australiano estabelece que as plataformas têm até um ano para implementar a restrição de acesso. Caso descumpram as normas, poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 195 milhões).

Nem todas as plataformas serão afetadas: o YouTube foi excluído da regra por ser considerado educativo, assim como aplicativos de mensagens e jogos online.

Outras iniciativas pelo mundo

A Austrália não é o único país a implementar medidas restritivas. Nos Estados Unidos, a Flórida aprovou uma lei que proíbe o acesso às redes por menores de 14 anos e exige consentimento dos pais para adolescentes de 14 e 15 anos. A medida, no entanto, enfrenta contestação judicial sob a alegação de violar a liberdade de expressão.

Na União Europeia, as plataformas precisam de autorização parental para processar dados de menores de 16 anos, embora cada país possa ajustar o limite mínimo para até 13 anos. Por exemplo, na França, a exigência vale para menores de 15 anos; na Alemanha, até os 16. Já a Noruega estuda elevar a idade para 15 anos e considera proibir totalmente o uso das redes por crianças e adolescentes.

Algoritmos e notificações regulados

No estado de Nova York, uma lei aprovada exige consentimento dos pais para que menores de 18 anos acessem plataformas que utilizam algoritmos de recomendação. Sem essa permissão, o conteúdo será exibido em ordem cronológica. A lei, que entrará em vigor em 2025, também restringe o envio de notificações entre meia-noite e 6h, buscando promover um "horário de descanso" digital.

E no Brasil?

O Brasil discute um projeto de lei voltado à proteção de crianças e adolescentes na internet. A proposta, aprovada na Comissão de Direito Digital do Senado, inclui medidas como:

• Verificação de idade para impedir acesso a conteúdos pornográficos;
• Restrições à publicidade infantil;
• Responsabilização das plataformas por danos causados a menores.

Se aprovado sem contestação, o texto seguirá diretamente para votação na Câmara e sanção presidencial.

O que dizem as plataformas

As principais redes sociais alegam já proibir a criação de contas por menores de 13 anos, mas reconhecem que a regra é frequentemente burlada.

Após a aprovação do projeto na Austrália, um porta-voz da Meta, dona de Instagram e Facebook, disse que a empresa respeitará a lei, mas expressou preocupação com a falta de consultas durante a elaboração do texto. Já a Snap, responsável pelo Snapchat, afirmou que trabalhará junto ao governo australiano para garantir uma implementação equilibrada da regra.