Especialistas e parlamentares desaprovam privatização da Copasa e Copanor

A proposta de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e sua subsidiária Copanor enfrentou duras críticas em uma audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (28/11). Especialistas e parlamentares apontaram riscos como aumento de tarifas, redução da qualidade dos serviços e exclusão de populações mais vulneráveis do acesso ao saneamento básico.

O pesquisador Léo Heller, da Fiocruz, destacou que as áreas de menor interesse econômico, como pequenas cidades e zonas rurais, correm maior risco de ficar sem atendimento adequado. Ele alertou para os possíveis impactos negativos, como a suspensão de tarifas sociais e dificuldades de acesso à água tratada para quem não pode pagar. Além disso, criticou a lógica de contratos de concessão longos, que dificultam a reversão do processo de privatização. "Um governo ao privatizar contrai um problema para oito ou nove mandatos posteriores a ele", afirmou.

Exemplos de fracassos em privatizações
O presidente do Sindágua-MG, Eduardo Pereira de Oliveira, mencionou casos problemáticos em cidades como Pará de Minas, Ouro Preto e Manaus, onde a privatização do saneamento resultou em serviços precários e aumento de tarifas. Ele apresentou um manifesto contra a privatização da Copasa, assinado por deputados presentes, defendendo a água como bem público e a manutenção de tarifas justas.

Na audiência, o deputado Betão (PT) citou a reestatização de quase 300 empresas de saneamento no mundo como evidência do fracasso desse modelo. Ele também mencionou o impacto negativo nas condições de trabalho, com demissões massivas após privatizações, como ocorreu no setor de energia em São Paulo.

O avanço da privatização no Brasil
Marcos Helano Fernandes Montenegro, do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), relatou a preocupação com o crescimento das privatizações no Brasil. Dados indicam que a população atendida por empresas privadas de saneamento saltou de 30 milhões em 2016 para 55 milhões no final de 2023, podendo ultrapassar 85 milhões com recentes vendas de estatais em São Paulo, Piauí e Sergipe. Ele classificou a privatização da Copasa como uma tentativa de "transformar o serviço de água e esgoto em ativos negociáveis".

PPP da Copanor e acusações de privatização velada
O projeto Água dos Vales, uma parceria público-privada (PPP) que inclui a Copanor, foi duramente criticado por parlamentares como uma estratégia de privatização disfarçada. A deputada Bella Gonçalves (Psol) afirmou que o governo estadual estaria promovendo um "desmonte e privatização gradual" da subsidiária. O deputado Ricardo Campos (PT) reforçou que a PPP ignora o fato de que a Copasa gerou lucros expressivos nos últimos anos, o suficiente para solucionar problemas de infraestrutura sem necessidade de privatização.

Ausência de representantes da estatal
A ausência do presidente da Copasa, Guilherme Augusto Duarte de Faria, foi outro ponto de forte crítica durante o debate. Parlamentares decidiram convocá-lo para prestar esclarecimentos sobre o projeto de desestatização. Segundo o deputado Ricardo Campos, a defesa da Copasa como estatal é essencial para evitar que Minas Gerais siga o exemplo de outros estados que enfrentam colapsos após privatizações. "Não vamos deixar isso acontecer com o povo mineiro", enfatizou.

Manifestações contra a política do governo
O governador Romeu Zema também foi alvo de críticas. Lucas Gabriel Tonaco Ferreira, diretor de Comunicação do Sindágua, acusou Zema de "difundir mentiras" sobre a Copasa, que é considerada uma das melhores concessionárias do setor no país. Ele reforçou que o modelo privado visa maximizar lucros à custa da qualidade do serviço e do aumento das tarifas, afetando principalmente os mais vulneráveis.