Governo propõe reajuste menor para salário mínimo e enfrenta críticas

O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou uma proposta que altera significativamente a fórmula de cálculo do reajuste do salário mínimo. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, limita os aumentos reais (acima da inflação) a um teto de 2,5%, representando uma mudança substancial em relação à regra atual.

Impacto direto nos rendimentos dos trabalhadores

Se a nova proposta entrar em vigor, o salário mínimo projetado para 2025 será inferior ao estimado com a fórmula vigente. De acordo com o modelo atual, o aumento seria de 7,71%, elevando o salário mínimo a R$ 1.521. Já com a nova regra, o reajuste seria de 7,29%, resultando em R$ 1.515 – uma diferença de R$ 6 por mês, ou R$ 72 anuais.

Economia para o governo x custo social

Com a aplicação do novo cálculo, o governo estima economizar cerca de R$ 2 bilhões em 2025. Isso ocorre porque o salário mínimo serve como referência para benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo dados oficiais, cada real acrescido no salário mínimo gera um impacto adicional de R$ 392 milhões nos cofres públicos.

Comparação: fórmula atual versus proposta

• Regra vigente: Reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento real do PIB de dois anos anteriores. Para 2025, o aumento incluiria integralmente os 2,9% de crescimento do PIB de 2023.
• Nova proposta: O cálculo manteria a correção pela inflação (INPC), mas limitaria o aumento real a um máximo de 2,5%, independentemente do crescimento do PIB.

Essas mudanças visam alinhar o reajuste à regra do arcabouço fiscal, aprovada em 2023, que estabelece metas de contenção de gastos públicos.

Dados projetados para 2025

• Inflação estimada (INPC): 4,66%.
• Crescimento do PIB em 2023: 2,9%.
• Regra atual: Reajuste total de 7,71% (R$ 1.521).
• Nova proposta: Reajuste limitado a 7,29% (R$ 1.515).

Críticas e desafios no Congresso

Embora a proposta seja justificada pela equipe econômica como necessária para manter o equilíbrio fiscal, ela enfrenta críticas de diversos setores. Especialistas e representantes de movimentos trabalhistas argumentam que limitar os aumentos reais pode prejudicar o poder de compra dos trabalhadores, especialmente em um cenário de inflação persistente.

O projeto seguirá agora para debate no Congresso Nacional, onde deverá enfrentar resistência tanto da oposição quanto de parlamentares aliados a sindicatos e movimentos sociais.