IPVA em MG pode começar a ser cobrado em fevereiro e ter mais parcelas; saiba mais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa mudanças no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 1.336/15 avançou com aprovação nas comissões, mas sofreu alterações significativas em relação à proposta original, intensificando o debate entre parlamentares.

Proposta inicial alterada

De autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), o projeto busca adiar o início do pagamento para fevereiro, ao invés de janeiro, e escalonar os vencimentos, conforme as placas dos veículos, entre março e maio. Contudo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) modificou a proposta, sugerindo o início em fevereiro com pagamento em cota única ou dividido em até seis parcelas consecutivas.

Na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o parecer restringiu o parcelamento a três vezes, mantendo o início em fevereiro. “O governo achou melhor passar para três meses, mas ainda vou tentar negociar para aprovar o parcelamento em seis ou até oito meses”, afirmou Alencar. Ele argumenta que o aumento das parcelas pode aliviar o impacto financeiro sobre os contribuintes.

Argumentos contrários e impacto na arrecadação

Críticos ao projeto apontam que a ampliação do prazo para o pagamento diluiria a arrecadação ao longo do ano, prejudicando o fluxo de caixa do estado e dos municípios. O IPVA é uma das principais fontes de receita estadual e municipal, com o valor arrecadado dividido igualmente entre o governo de Minas Gerais e as prefeituras.

Como alternativa, Alencar propôs aumentar o desconto para quem optar pelo pagamento em cota única, hoje fixado em 3%. Essa medida, segundo ele, poderia incentivar contribuintes a quitarem o tributo integralmente, amenizando os impactos na arrecadação.

Arrecadação atual

Até 31 de outubro, 80,77% dos veículos mineiros estavam com o imposto quitado, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda. A arrecadação atingiu R$ 9,5 bilhões neste ano, cerca de 87,21% do total estimado, mas ainda há um déficit de R$ 1,4 bilhão.

Montes Claros, no Norte de Minas, apresenta a maior inadimplência do estado, com 33,7% dos veículos em situação irregular. Em contrapartida, Belo Horizonte lidera o ranking de regularidade, com 88,5% dos contribuintes em dia com o tributo.

Próximos passos

O autor do projeto espera que a tramitação seja ágil para garantir que a nova regra entre em vigor já em 2025. A aprovação em primeiro turno no plenário é o próximo desafio, seguido de novas negociações durante a análise em comissões para viabilizar alterações no texto final.