Neste ano, Minas Gerais registrou 2.708 casos de estupro contra crianças e adolescentes de até 17 anos, uma média de dez denúncias diárias, conforme dados das secretarias de Saúde e Segurança Pública do estado. Entre as vítimas, 383 meninas com até 14 anos deram à luz até agosto, enquanto apenas quatro optaram pelo aborto, procedimento permitido em casos de violência sexual no país.
Em Belo Horizonte, a situação segue o mesmo padrão: até outubro, 29 meninas foram mães após abusos, enquanto apenas cinco recorreram ao procedimento legal.
Em meio a esses dados alarmantes, a Câmara dos Deputados avançou na análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode restringir ainda mais o direito ao aborto no Brasil. A medida, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”, eliminando as exceções atualmente previstas em lei, como casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.
A proposta, de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, sustenta que “a vida se inicia na concepção” e que os direitos dos fetos devem ser resguardados. Críticos apontam que a aprovação da medida representa um retrocesso para os direitos das mulheres no Brasil.
Especialistas têm se manifestado sobre os impactos da medida. A advogada Camila Rufato, cofundadora do projeto Direito Dela, destaca que a mudança aprofundaria os traumas físicos e psicológicos em vítimas de estupro, especialmente meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. "Revogar essas garantias colocaria em risco a saúde e a vida de milhares de mulheres", afirmou.
Já Carla Silene, advogada criminalista e professora do IBMEC, questiona os critérios para definir situações de risco à vida da gestante. “Será que a vida do bebê sempre prevalecerá sobre a da mãe? Isso ainda não está claro”, disse. Ela também alertou para o aumento de abortos clandestinos e o agravamento de consequências, como suicídios, caso a PEC seja aprovada.
Segundo as estatísticas, o número de abortos legais realizados em meninas de até 14 anos em Minas Gerais é significativamente inferior ao de partos em vítimas de abuso:
Partos de meninas de 10 a 14 anos em Minas:
Abortos realizados em meninas de 10 a 14 anos em Minas:
Em Belo Horizonte, a discrepância é semelhante:
Partos:
Abortos:
No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em três situações:
