Mais de 380 meninas vítimas de estupro deram à luz em Minas Gerais; apenas quatro abortaram

Neste ano, Minas Gerais registrou 2.708 casos de estupro contra crianças e adolescentes de até 17 anos, uma média de dez denúncias diárias, conforme dados das secretarias de Saúde e Segurança Pública do estado. Entre as vítimas, 383 meninas com até 14 anos deram à luz até agosto, enquanto apenas quatro optaram pelo aborto, procedimento permitido em casos de violência sexual no país.

Em Belo Horizonte, a situação segue o mesmo padrão: até outubro, 29 meninas foram mães após abusos, enquanto apenas cinco recorreram ao procedimento legal.

PEC e o debate sobre o aborto

Em meio a esses dados alarmantes, a Câmara dos Deputados avançou na análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode restringir ainda mais o direito ao aborto no Brasil. A medida, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”, eliminando as exceções atualmente previstas em lei, como casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.

A proposta, de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, sustenta que “a vida se inicia na concepção” e que os direitos dos fetos devem ser resguardados. Críticos apontam que a aprovação da medida representa um retrocesso para os direitos das mulheres no Brasil.

Impactos e questionamentos

Especialistas têm se manifestado sobre os impactos da medida. A advogada Camila Rufato, cofundadora do projeto Direito Dela, destaca que a mudança aprofundaria os traumas físicos e psicológicos em vítimas de estupro, especialmente meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. "Revogar essas garantias colocaria em risco a saúde e a vida de milhares de mulheres", afirmou.

Já Carla Silene, advogada criminalista e professora do IBMEC, questiona os critérios para definir situações de risco à vida da gestante. “Será que a vida do bebê sempre prevalecerá sobre a da mãe? Isso ainda não está claro”, disse. Ela também alertou para o aumento de abortos clandestinos e o agravamento de consequências, como suicídios, caso a PEC seja aprovada.

Dados sobre partos e abortos legais

Segundo as estatísticas, o número de abortos legais realizados em meninas de até 14 anos em Minas Gerais é significativamente inferior ao de partos em vítimas de abuso:

Partos de meninas de 10 a 14 anos em Minas:

• 2024 (até agosto): 383
• 2023: 748
• 2022: 734

Abortos realizados em meninas de 10 a 14 anos em Minas:

• 2024 (até agosto): 4
• 2023: 14
• 2022: 8

Em Belo Horizonte, a discrepância é semelhante:

Partos:

• 2024 (até outubro): 29
• 2023: 45
• 2022: 40

Abortos:

• 2024 (até outubro): 5
• 2023: 5
• 2022: 5

A legislação atual

No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em três situações:

1. Casos de estupro;
2. Quando há risco à vida da gestante;
3. Em casos de anencefalia do feto, condição que impossibilita sua sobrevivência fora do útero.