Primeira parcela do 13º deve ser paga até hoje; impacto de R$ 321,4 bilhões na economia

Os trabalhadores com carteira assinada têm até esta sexta-feira (29) para receber a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela será paga entre 1º e 20 de dezembro, injetando R$ 321,4 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Quem tem direito ao benefício

A gratificação natalina é garantida pela Lei 4.090/1962 para trabalhadores formais, aposentados e pensionistas. O benefício também é assegurado a quem trabalhou ao menos 15 dias no ano. Trabalhadoras em licença-maternidade, empregados afastados por doença ou acidente e demitidos sem justa causa também têm direito.

Para quem foi demitido sem justa causa, o pagamento é proporcional ao período trabalhado e realizado na rescisão. No caso de dispensa com justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º salário.

Cálculo do 13º salário

O benefício é integral para quem está há pelo menos um ano na mesma empresa. Para quem trabalhou menos tempo, o cálculo é proporcional: a cada 15 dias trabalhados no mês, conta-se 1/12 do salário de dezembro. Faltas não justificadas que ultrapassem 15 dias no mês podem descontar esse período do cálculo.

Tributação no benefício

A primeira parcela do 13º é paga sem descontos. Imposto de Renda, INSS e FGTS incidem apenas na segunda parcela. Essas informações devem ser incluídas no campo específico da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Aposentados e pensionistas do INSS

O pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas foi antecipado em 2024. A primeira parcela foi paga entre abril e maio, enquanto a segunda foi depositada entre maio e junho.