A Receita Federal realiza, nesta sexta-feira (29), o pagamento do lote de restituições da malha fina de novembro. No total, 221.597 contribuintes que corrigiram pendências na declaração do Imposto de Renda receberão R$ 558,8 milhões.

Deste montante, R$ 306,9 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal, incluindo idosos, pessoas com deficiência e moradores do Rio Grande do Sul, estado afetado por enchentes neste ano.

Prioridades no pagamento

Entre os contribuintes prioritários, destacam-se:

• 88.246 pessoas que informaram a chave Pix do tipo CPF na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida, mecanismo que garante celeridade no reembolso desde 2022;
• 34.287 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos;
• 8.898 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul;
• 4.802 idosos acima de 80 anos;
• 3.570 pessoas com deficiência física, mental ou com doenças graves.

Além desses grupos, 73.151 contribuintes sem prioridade ou chave Pix também receberão suas restituições.

Consulta e como proceder

Desde o dia 22, é possível verificar se o contribuinte foi contemplado no lote residual. A consulta pode ser feita na página oficial da Receita Federal, acessando o menu "Meu Imposto de Renda" e selecionando a opção "Consultar a Restituição". Outra alternativa é o aplicativo da Receita Federal, disponível para smartphones e tablets.

Pagamento e prazos

O pagamento será realizado diretamente na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o depósito não seja efetuado, seja por conta desativada ou outros problemas, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte pode agendar o crédito para uma nova conta por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones:

• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (demais localidades);
• 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).

Se o valor não for resgatado no prazo de um ano, será necessário fazer a solicitação no Portal e-CAC, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos" e selecionando a opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".