O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu neste sábado (29/11) manter o general Augusto Heleno preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Na mesma decisão, Moraes cobrou que a defesa apresente provas médicas de que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sofre de demência provocada por Alzheimer desde 2018, como vem sustentando no pedido de prisão domiciliar humanitária.

O ministro deu prazo de cinco dias para que os advogados entreguem exames, relatórios, laudos, prontuários e o histórico clínico completo que fundamentem o pedido de mudança do regime de cumprimento da pena.

Moraes vê lacunas em documentos apresentados pela defesa

No despacho, Moraes observou que todos os documentos médicos juntados até agora pela defesa são de 2024, sem qualquer comprovação de sintomas entre 2018 e 2023, período em que Heleno ocupou o cargo de ministro do GSI, com acesso a informações sensíveis da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O ministro determinou ainda que os advogados esclareçam se o general comunicou eventual diagnóstico ou suspeita da doença a órgãos médicos da Presidência da República ou do próprio GSI enquanto estava no comando do gabinete.

PGR defendeu prisão domiciliar, mas STF mantém regime fechado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária, com base na idade avançada de Heleno e no quadro clínico descrito como progressivo.

Alexandre de Moraes, porém, destacou que o histórico apresentado pela defesa é considerado insuficiente e não comprova a continuidade dos sintomas ao longo dos anos. Com isso, a decisão, referendada pela Primeira Turma do STF, mantém o general em regime fechado enquanto a defesa tenta demonstrar o estado de saúde alegado.

Condenação no caso da trama golpista

Condenado a 21 anos de prisão pela participação na trama golpista liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), Augusto Heleno está preso desde 25 de novembro em uma sala militar no Quartel-General do Comando Militar do Planalto, em Brasília.

No mesmo dia em que foi detido, o general passou por exame de corpo de delito e, no dia seguinte, por audiência de custódia, seguindo o procedimento padrão para presos condenados pelo STF.

Endurecimento do STF com núcleo militar do golpe

A decisão de Moraes ocorre em um contexto de endurecimento do Supremo em relação aos condenados ligados ao núcleo militar da tentativa de golpe, num momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro também passou a cumprir pena definitiva de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.