Na mesma semana em que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu 50 faltas em sessões legislativas na Câmara dos Deputados. O número de ausências reacendeu a pressão de adversários políticos pela cassação do mandato do parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro.

Deputados do PT avaliam que Eduardo já não tem condições matemáticas de alcançar a frequência mínima exigida até o fim do ano. De acordo com o artigo 55 da Constituição, deputados e senadores podem perder o mandato se faltarem a um terço das sessões legislativas.

Cálculos feitos por parlamentares indicam que, em 2025, o limite de ausências deve ficar entre 44 e 45 sessões.

PT articula ofensiva em três frentes contra Eduardo Bolsonaro

A bancada do PT na Câmara montou uma estratégia em três frentes para tentar encurtar o mandato de Eduardo Bolsonaro: mudança nas regras internas da Casa, representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e pressão direta sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Eduardo, outros dois parlamentares ligados ao bolsonarismo também estão na mira dos petistas: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que, assim como o colega, está nos Estados Unidos, e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.

Proposta para mudar regra de perda de mandato por faltas

Hoje, a regra para perda de mandato por faltas injustificadas prevê que o relatório de frequência seja encaminhado à Presidência da

Câmara apenas em 5 de março de 2026, o que, na prática, garante o cargo de deputados que excedem o limite de ausências por mais de quatro meses.

Considerando o prazo “dilatado” e excessivamente tolerante, o líder da bancada petista, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou uma proposta para alterar o procedimento. A ideia é criar um acompanhamento contínuo da assiduidade, com verificações a cada três meses.

Se o limite de faltas for ultrapassado, o processo de perda de mandato seria instaurado de forma imediata.

No projeto, Lindbergh argumenta que o modelo atual acabou criando uma tolerância inconstitucional ao permitir que casos de inassiduidade fiquem meses sem apuração, mesmo após configurada a violação ao texto constitucional.

Paralelamente à mudança regimental, o petista apresentou uma representação à PGR na qual sustenta que Eduardo já ultrapassou o limite de faltas na Câmara e pede que o STF recomende à Mesa Diretora a abertura de um processo de cassação.

Pressão sobre Hugo Motta para acelerar processos

Outra frente da articulação petista passa pela pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que dê andamento aos processos de perda de mandato. O deputado e vice-presidente nacional do PT, Jilmar Tatto (PT-SP), afirma que ainda não há “condições políticas” consolidadas para a cassação de Eduardo, mas indica que os processos, segundo ele, avançam na Comissão de Ética.

Tem pressão da bancada do PT para que o Hugo Motta também casse ele [Eduardo Bolsonaro]. Acho que daqui a pouco vão se criar as condições políticas para que ele perca o mandato porque realmente é uma vergonha o que está acontecendo. O cara gazeteiro não está trabalhando. A mesma coisa em relação a [Alexandre] Ramagem, que fugiu. Então, eu acredito que isso possa vir a acontecer, em breve, um processo que termina na cassação definitiva do Eduardo Bolsonaro.

Jilmar Tatto

Bolsonaristas sob alvo no exterior

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele se tornou réu por coação em razão de atuação junto ao governo americano que resultou em sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos contra bolsonaristas no STF. Mesmo sob pressão judicial e política, Eduardo afirmou a aliados, nesta semana, que pretende “continuar trabalhando”.

Carla Zambelli, por sua vez, está presa na Itália após ter sido incluída na lista da Interpol. Condenada por invadir sistemas do Conselho

Nacional de Justiça (CNJ), ela aguarda audiência de extradição, que foi adiada para 5 de dezembro. Na Câmara, há expectativa de avanço do processo de cassação na próxima semana, quando o parecer do relator deve ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O ministro Alexandre de Moraes também determinou a prisão do deputado Alexandre Ramagem, que viajou aos Estados Unidos em descumprimento a restrições judiciais. Ramagem foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado que culminou na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por ordem de Moraes, Hugo Motta foi comunicado sobre a perda de mandato do deputado. Ramagem está de licença médica até 12 de dezembro, e a declaração formal da perda do mandato caberá à Mesa Diretora.