Frente Parlamentar solicita a Rodrigo Pacheco devolução de MP sobre reoneração

Medida Provisória ainda não enviada ao Congresso gera polêmica e enfrenta oposição antes mesmo de ser oficializada

Por Plox

29/12/2023 16h37 - Atualizado há 5 meses

A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) encaminhou um pedido ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a devolução da futura Medida Provisória (MP) sobre a reoneração das folhas de pagamento. A solicitação ocorre em um contexto de disputa política, ainda antes de a medida ser oficialmente enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Anunciada na última quinta-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP visa modificar a legislação atual sobre a desoneração das folhas de pagamento, uma lei que havia sido vetada por Lula e depois restabelecida pelo Congresso. Este movimento do governo busca ajustar a carga tributária sobre as folhas de pagamento, alterando a isenção da cota patronal para o primeiro salário mínimo de cada trabalhador e reduzindo pela metade caso o salário seja de dois mínimos.

A FPE justifica seu pedido com base na recente decisão do Congresso Nacional, que optou por uma direção oposta à proposta pela MP, em nome da segurança jurídica. Segundo o grupo, a medida é vista como um retrocesso nas decisões anteriores do legislativo.

A prerrogativa de devolver uma MP ao governo, encerrando sua tramitação, é uma ação pouco comum e reservada ao presidente do Congresso, sendo utilizada quando a matéria é considerada contrária à Constituição ou às leis existentes. A reoneração proposta visa, de acordo com o governo, repor as perdas de arrecadação geradas pela desoneração anterior, não previstas no Orçamento de 2024. Este cenário coloca em evidência a complexidade e a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo no Brasil, refletindo desafios econômicos e políticos enfrentados pelo país.

 

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