Lula sanciona lei para prevenção de violência contra mulheres em locais de entretenimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na sexta-feira (29), a implementação de um protocolo destinado à prevenção e combate à violência contra mulheres em ambientes como casas noturnas, bares, shows e eventos esportivos que comercializam bebidas alcoólicas. A proposta, intitulada "Não é Não", alinhada ao movimento global "Me Too", foi idealizada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e recebeu aprovação do Congresso no início de dezembro.

A medida, que contou com a assinatura da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, do ministro da Educação, Camilo Santana, e do ministro interino da Justiça, Ricardo Capelli, busca integrar esforços do setor público e privado para fomentar uma cultura de respeito e segurança para mulheres de todas as idades em locais de lazer. "A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo", destacou a deputada Maria do Rosário.

Conforme o protocolo, é obrigatório que ao menos um membro da equipe de eventos esteja capacitado para implementar as diretrizes de proteção. Informações sobre como acionar o protocolo e contatos da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (180) devem estar disponíveis nos locais.

As diretrizes incluem proteção à mulher, afastamento da vítima do agressor, garantia de escolha de acompanhante pela mulher, colaboração na identificação de testemunhas e solicitação de intervenção policial quando necessário.

A proposta ganhou impulso após o caso do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estupro em uma boate na Espanha. Maria do Rosário ressaltou a eficácia do mecanismo no caso: "Foi a existência deste mecanismo e a adesão da Discoteca Sutton ao mesmo, o que assegurou à jovem de 23 anos ser retirada de imediato do local e levada de ambulância para exame de corpo de delito, ser observada por câmeras, ser atendida prontamente, ser protegida de possíveis novas agressões, ser acolhida para possíveis impactos sobre sua saúde integral". O caso de Daniel Alves, que está preso desde janeiro, ainda está sob julgamento.