Lula sanciona lei que limita aumento do salário mínimo a 2,5% até 2030

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece novos critérios para o reajuste do salário mínimo, fixando um limite de 2,5% de aumento real acima da inflação nos próximos cinco anos. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (27), faz parte do pacote de contenção de gastos aprovado pelo Congresso Nacional e visa ajustar o crescimento do piso salarial às regras do novo arcabouço fiscal.

Alteração no cálculo do reajuste

Até a sanção da nova norma, o reajuste do salário mínimo era calculado pela soma da inflação acumulada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Agora, a nova regra mantém a base de cálculo, mas impõe um limite de aumento real que varia entre 0,6% e 2,5%, dependendo do crescimento das despesas permitido pelo arcabouço fiscal.

Essa mudança busca conter os impactos fiscais do salário mínimo, já que diversos benefícios sociais e previdenciários são reajustados com base nele. O Ministério da Fazenda projeta que a nova fórmula poderá gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.

Impacto para 2025

Com a aplicação das novas regras, o salário mínimo para 2025 está previsto para subir de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de R$ 106 ou 7,5%. Esse percentual é superior à inflação projetada, mas menor do que o reajuste de R$ 1.528 que seria alcançado pela regra anterior.

A nova fórmula considera uma inflação de 4,84% (INPC) e um crescimento do PIB de 3,2%, mas o limite de 2,5% imposto pela lei reduz o impacto do aumento real. O decreto que oficializa o novo valor deve ser editado por Lula até o último dia de 2024, com vigência a partir de janeiro e pagamento em fevereiro.

Justificativas do governo e projeções econômicas

O governo defende que a limitação nos reajustes do salário mínimo é essencial para garantir uma gestão fiscal responsável, permitindo o equilíbrio das contas públicas e a manutenção de programas sociais. Segundo dados do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um custo adicional de R$ 392 milhões às contas públicas.

Especialistas, no entanto, alertam para os possíveis impactos no poder de compra da população, especialmente considerando o vínculo de benefícios sociais e previdenciários ao piso salarial.

Aprovação no Congresso

A lei que impõe o teto foi aprovada no Congresso Nacional pouco antes do recesso parlamentar. A medida integra o pacote de reformas apresentado pelo Ministério da Fazenda, que busca conter o crescimento das despesas públicas e fortalecer a sustentabilidade econômica do país.