Mais de 152 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão vão começar 2026 com dinheiro extra na conta. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.
Ao todo, serão quitados 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. O montante integra um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também contempla ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários, em 187.472 processos, serão alcançados por este lote de pagamentos.
Valores beneficiam mais de 152 mil aposentados e pensionistas.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
Os valores são devidos a quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou à revisão de benefícios. Entram nessa lista:
• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
• Pensão por morte;
• Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ser incluído neste lote de pagamento, é necessário que:
• O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
• O valor devido seja de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025;
• A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
Os depósitos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor montante, em prazo mais curto que o dos precatórios.
As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a emissão da ordem de pagamento pelo juiz. O valor é depositado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Antes da liberação, o processo passa por uma etapa de processamento, quando as contas são abertas. Depois do depósito, o sistema do tribunal indica o status “Pago total ao juízo”.
A verificação deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. A consulta pode ser realizada utilizando:
• CPF do beneficiário;
• Número do processo;
• Dados do advogado, como o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No campo “Valor inscrito na proposta” aparece o montante a ser pago. As siglas indicam a modalidade de pagamento: RPF (requisição de pequeno valor) ou PRF (precatório).
A RPV é usada para dívidas de até 60 salários mínimos e deve ser paga em até 60 dias após a ordem judicial.
O precatório é utilizado para valores acima desse limite e é pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.
Herdeiros de beneficiários que morreram após ganhar a ação também podem receber os atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar o advogado responsável pela causa ou a Defensoria Pública da União.
Cada unidade da federação é atendida por um Tribunal Regional Federal específico:
• TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• TRF2: RJ e ES
• TRF3: SP e MS
• TRF4: RS, PR e SC
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: MG
TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)
Total geral: R$ 885.265.906,53
Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
38.468 processos | 46.883 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Total geral: R$ 241.907.013,61
Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
7.936 processos | 11.353 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Total geral: R$ 453.111.370,35
Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
11.282 processos | 14.784 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Total geral: R$ 555.207.617,02
Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
24.052 processos | 33.182 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total geral: R$ 418.398.758,48
Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
18.686 processos | 30.961 beneficiários
TRF da 6ª Região (MG)
Total geral: R$ 266.819.407,47
Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
12.596 processos | 15.181 beneficiários
