O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma representação que pedia a investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada no sábado (27).
A advogada ao lado do marido, o ministro do STF Alexandre de Moraes
Foto: Presidência da República
A petição foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. Ele sustentou que Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em benefício de interesses privados do Banco Master.
O documento também mencionava que Viviane Barci de Moraes teria firmado contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira.
Ao analisar o caso, Gonet concluiu que não há elementos para instaurar investigação criminal. Em seu despacho, afirmou não ver indícios de crime nem de atuação irregular por parte do ministro do STF e, por isso, determinou o arquivamento da representação.
No despacho, o procurador-geral avaliou que os fatos narrados na representação não apontam, de forma concreta, para prática criminosa ou desvio de conduta funcional. Para ele, o conteúdo apresentado não justifica a abertura de apuração formal contra Alexandre de Moraes.
No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia
Paulo Gonet
A atuação de Viviane como advogada contratada pelo banco foi um dos pontos citados pelos blogs que revelaram o caso, mas não foi considerada, por Gonet, motivo suficiente para investigação criminal.
Na semana passada, Alexandre de Moraes divulgou nota em que nega ter conversado com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sobre a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
O comunicado foi divulgado após notícias de que o ministro teria procurado Galípolo em pelo menos quatro ocasiões — por telefone e pessoalmente — para tratar da aquisição do Master pelo BRB. Antes disso, Moraes já havia informado que se reuniu com o chefe do BC para discutir as implicações da chamada Lei Magnitsky, mas sem mencionar o negócio envolvendo o banco.
Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicada na segunda-feira (22), Moraes teria solicitado informações sobre a análise do Banco Central relativa à compra do Master pelo BRB. A autarquia barrou a transação em setembro, sob o argumento de que não havia “viabilidade econômico-financeira” para o negócio.
Ainda de acordo com o blog, os contatos de Moraes com Galípolo teriam ocorrido no contexto de um contrato firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master para prestação de serviços jurídicos.
Conforme noticiado pelos blogs de Lauro Jardim e Malu Gaspar, também em O Globo, o escritório de Viviane foi contratado por cerca de R$ 130 milhões para serviços advocatícios até 2027.
Segundo essas publicações, a banca seria responsável por representar o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Congresso Nacional.
O contrato de alto valor entre o banco em processo de liquidação e o escritório da esposa de um ministro do STF tornou-se um dos principais pontos de pressão política e de questionamento público, ainda que a PGR não tenha visto, até o momento, elementos para apuração criminal.
As investigações sobre o Banco Master começaram em 2024 na Justiça Federal. A Polícia Federal identificou uma série de operações consideradas suspeitas envolvendo o Master e o BRB, banco público do Distrito Federal.
De acordo com a apuração, o Master não dispunha de recursos suficientes para honrar títulos com vencimento em 2025. Diante disso, adquiriu créditos de uma empresa chamada Tirreno sem realizar qualquer pagamento imediato. Em seguida, revendeu esses mesmos créditos ao BRB, com ponto desembolsou cerca de R$ 12 bilhões na operação.
O Banco Central rejeitou a compra do Master pelo BRB e, em novembro, decretou a liquidação do Banco Master, entre outros motivos, por falta de recursos em caixa para cumprir seus compromissos.
Viviane Barci de Moraes é advogada, formada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), e comanda o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, sediado no Itaim Bibi, na zona sul de São Paulo. A banca atua em diversas áreas, como Direito constitucional, administrativo, penal e empresarial.
Dois dos três filhos de Viviane com o ministro Alexandre de Moraes também são sócios do escritório. Além da formação em Direito, ela é graduada em publicidade e é sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa que também foi alvo de sanções pelos Estados Unidos.
