Canadá adia expansão da lei de eutanásia para pacientes com doenças mentais

O Canadá optou por adiar a expansão de sua lei de eutanásia, que passaria a incluir pessoas com doenças mentais, devido à falta de formação adequada entre os médicos. A morte assistida por médicos para pacientes terminais foi legalizada no país em 2016, e a legislação previa a inclusão de pacientes com doenças mentais a partir de março de 2023. No entanto, o governo canadense, liderado pelo ministro da Saúde Mark Holland, anunciou esta semana o adiamento desta ampliação por mais um ano, a fim de garantir as salvaguardas necessárias.

Holland, reforçando as conclusões de um relatório de uma comissão parlamentar, expressou a necessidade de mais tempo para a implementação efetiva da lei, citando a preparação inadequada do sistema de saúde. Ele também mencionou que normas adicionais serão apresentadas em breve para formalizar esse adiamento, embora não tenha especificado por quanto tempo.

O ministro enfatizou a equivalência entre o sofrimento mental e físico, ressaltando a importância de abordar ambos com seriedade. Ele declarou que é crucial "fazê-lo bem e tomar o tempo necessário" para a implementação dessa ampliação. As 13 províncias e territórios canadenses reportaram que não estão prontos para a mudança na lei de eutanásia.

O Comitê Misto Especial sobre Assistência Médica para Morrer também apontou preocupações dos profissionais de saúde, como a dificuldade em distinguir os pedidos de eutanásia dos de suicídio e a necessidade de proteger os indivíduos mais vulneráveis. Atualmente, apenas cerca de 2% dos psiquiatras canadenses receberam a formação necessária para lidar com esses casos.

Desde a legalização da eutanásia no Canadá em 2016, quase 45.000 canadenses optaram por essa via. A prática, no entanto, é limitada a poucos países e jurisdições, principalmente na Europa.