MP-SP investiga Hospital São Camilo por vetar DIU alegando questões religiosas

Inquérito apura possível violação de direitos de planejamento familiar e saúde por hospital confessional católico

Por Plox

30/01/2024 13h18 - Atualizado há 5 meses

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar a prática do Hospital São Camilo, que segue diretrizes católicas e se recusa a realizar procedimentos contraceptivos, incluindo a inserção de DIU (dispositivo intrauterino). A ação do MP-SP vem após uma paciente de São Paulo usar as redes sociais para divulgar que foi impedida de realizar o procedimento no hospital.

Assinada pelo promotor Denilson de Souza Freitas, a portaria que instaura o inquérito cita o direito constitucional ao planejamento familiar. O documento aponta que a recusa em oferecer métodos contraceptivos pode representar uma violação à dignidade humana e exacerbar exclusões sociais, além de comprometer o direito à saúde.

Foto: Reprodução/Freepik

A investigação, sob responsabilidade da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, visa esclarecer a abrangência dessa prática no âmbito da Sociedade Beneficente São Camilo, que administra cerca de 40 hospitais no Brasil, muitos atendendo pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A instituição foi notificada para se manifestar dentro de 15 dias sobre a política de não realizar procedimentos contraceptivos, tanto para pacientes do SUS quanto para clientes de seu plano de saúde.

De acordo com normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), procedimentos como vasectomia, laqueadura e inserção de DIU são cobertos gratuitamente pelo SUS e devem ser oferecidos por convênios médicos. A denúncia que motivou a abertura do inquérito partiu da deputada estadual Andrea Werner (PSB), que destacou o impacto dessa prática no sobrecarregamento do sistema público de saúde.

A deputada ressaltou a necessidade de os critérios da saúde suplementar serem constitucionais, não facultativos, sobretudo quando impactam a operação da saúde pública. A conduta do hospital também foi objeto de denúncia por parte de vereadoras de São Paulo e da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal, que entraram com uma ação popular no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para exigir que o Hospital São Camilo cumpra com a realização dos procedimentos de inserção de DIU.

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