O governo Lula está preparando um projeto de lei que obrigará plataformas digitais a removerem conteúdos de usuários que violem normas estabelecidas. A iniciativa, ainda em fase de discussão, busca combater a disseminação do que o governo classifica como "desinformação". A proposta deve ser encaminhada ao Congresso logo após o retorno das atividades legislativas, previsto para a próxima semana.

Crise do PIX e mudanças da Meta impulsionam debate

A medida ganhou força após a crise envolvendo o monitoramento do PIX e a decisão da Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, de reduzir filtros de controle e regras de checagem. A preocupação do governo é que a flexibilização das diretrizes nas redes sociais possa facilitar a propagação de informações falsas e conteúdos prejudiciais.

Grupo de trabalho reúne ministérios e órgãos

Para estruturar a proposta, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e do Ministério da Justiça, entre outros órgãos. O objetivo é consolidar o texto do projeto o mais rápido possível.

Possibilidade de inclusão em projetos existentes

Caso o governo não encaminhe uma proposta exclusiva, as novas regras poderão ser incorporadas a projetos já em tramitação no Congresso. Entre as possibilidades está o projeto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que propõe a proibição do anonimato nas redes sociais. Segundo o texto, as plataformas seriam obrigadas a conhecer a identidade real dos usuários, mantendo essas informações em sigilo, exceto sob ordem judicial.

Exigências e penalidades para plataformas

Além da remoção de conteúdos, o projeto estabelece uma série de exigências para as plataformas digitais, incluindo:

• Responsabilidade pela análise de riscos sistêmicos das redes sociais;
• Criação de uma entidade de autorregulação para revisar decisões de moderação de conteúdo;
• Aplicação de penalidades para empresas que descumprirem as normas.

As multas para infrações podem chegar a R$ 50 milhões, dependendo do porte da empresa. A fiscalização das regras ficaria sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).