Senadores da oposição levaram à CPI do Crime Organizado dois requerimentos que miram familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As iniciativas pedem a quebra de sigilo bancário e fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e a convocação de José Carlos Dias Toffoli, irmão do ministro Dias Toffoli, para depor ao colegiado.
CPI do Crime Organizado pode pedir quebra de sigilo de esposa de Alexandre de Moraes por contrato com Master
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Os pedidos foram apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL) e ainda dependem de análise da comissão. A CPI do Crime Organizado retoma os trabalhos na próxima semana, com a volta das atividades do Congresso e o início da legislatura de 2026.
O requerimento que trata de Viviane Barci de Moraes foi protocolado por Eduardo Girão. O senador pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal no período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026, no contexto das investigações conduzidas pela CPI.
No documento, Girão sustenta que a medida serviria para apurar eventuais conflitos de interesse e possíveis sobreposições entre interesses privados e a atuação do Estado. O alvo é a atuação de Viviane em um escritório de advocacia que mantém contrato com o Banco Master.
A controvérsia envolve um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master, investigado por fraudes contra o sistema financeiro, e o escritório de advocacia do qual Viviane Moraes faz parte. Segundo o requerimento, o acordo previa a prestação de serviços jurídicos com atuação junto a órgãos públicos considerados estratégicos, como o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
Em outro requerimento, o senador Magno Malta pediu a convocação de José Carlos Dias Toffoli para prestar depoimento à CPI. O documento cita indícios da existência de máquinas de apostas, jogos de cartas com dinheiro e atuação de dealers em um resort localizado no Paraná, empreendimento apontado como ligado à família do ministro Dias Toffoli.
Enquanto Eduardo Girão atua como suplente na CPI do Crime Organizado — condição que não impede a apresentação de requerimentos, conforme as regras do Senado —, Magno Malta é membro titular do colegiado e tem direito a voto nas deliberações. A decisão sobre incluir ou não os pedidos na pauta e submetê-los à votação cabe à presidência da CPI.
Os requerimentos ainda serão examinados pela comissão, que vai decidir se autoriza a quebra de sigilos e a convocação para depoimento. A expectativa é que o tema entre na agenda assim que a CPI retomar oficialmente as atividades.
As iniciativas representam mais um movimento da oposição no embate com o STF, com foco nos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os pedidos reacendem questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo familiares de integrantes da Corte, embora não exista, até o momento, qualquer conclusão formal sobre irregularidades.
