Vereador Gustavo Nunes tem denúncia arquivada na CMI

Foi rejeitada por unanimidade na Câmara Municipal de Ipatinga, a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gustavo Nunes. Foram 16 votos contra a instauração, na tarde desta segunda-feira (30). Não estiveram presentes os vereadores Ademir Cláudio e Rominalda.

O pedido assinado pelo munícipe Célio Marcelino da Cunha se baseia no fato do chefe de gabinete do vereador Gustavo Nunes ter ajuizado ação contra o Município, e, “isso configura ato de improbidade administrativa, haja vista que, por ser servidor do município, ele não pode legislar contra o mesmo”, diz o pedido.

Foto: Reprodução vídeo

 

No início da reunião foi lida a denúncia. O departamento jurídico da Casa deu parecer contrário à denúncia, entendendo que o vereador não cometeu ato doloso e não obteve ganhos próprios com a utilização de um funcionário de seu gabinete atuar como advogado na abertura de um processo contra o município. Um dos termos justificáveis é o de imunidade parlamentar.

Votação

Por voto nominal, todos os legisladores declararam voto contrário à abertura da Comissão Processante, inclusive o vereador Sebastião Guedes, líder do governo Nardyello Rocha na CMI.