Ministro da Fazenda anuncia novo arcabouço fiscal do governo

Nesta quinta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou um anúncio importante para o governo brasileiro. Através de uma entrevista coletiva na sede do ministério em Brasília, Haddad apresentou um novo arcabouço fiscal do governo.

Se aprovada pelo Congresso, a nova regra para as contas públicas permitirá ao governo fazer gastos considerados prioritários em saúde, educação e segurança, ampliar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que garante o controle da dívida pública e da inflação.

A proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária. O dado será considerado entre agosto de um ano e julho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta de orçamento. Isso significa que se a arrecadação do governo crescer R$ 100 bilhões nesse intervalo, o governo federal poderá ampliar os gastos em até R$ 70 bilhões no ano seguinte.

Antes do anúncio, o ministro se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater a proposta. 

Haddad já esteve reunido na noite dessa quarta-feira (29) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes para discutir o tema.

Alteração no formato da meta de resultado primário das contas públicas

O arcabouço fiscal também altera o formato da meta de resultado primário das contas públicas. O resultado primário é o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida. É desejável que o país tenha superávit, ou seja, poupe parte do dinheiro arrecadado para reduzir a dívida ou construir reservas.

Atualmente, a meta de resultado primário é um valor exato. A proposta do arcabouço prevê um intervalo, ou "banda", de resultados possíveis, semelhante ao modelo da meta de inflação que já existe hoje. Segundo o governo, a "banda" será com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano. As despesas do Fundeb e o piso da enfermagem estão excluídos dos limites, pois são regras constitucionais já existentes.

Se o resultado primário do governo ficar acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos. Já se o resultado primário ficar abaixo da banda, as receitas poderão crescer somente 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.

Metas para o "arcabouço fiscal"

Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê a meta de zerar o déficit público da União no próximo ano, além de um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Segundo o governo, com o novo arcabouço, será possível estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, a no máximo em 77,3% do Produto Intern
Porém, a dívida pública não é uma meta, e sim um objetivo do governo. Parte dos especialistas defendia que o novo arcabouço tivesse uma meta para a dívida pública, mas a equipe econômica entende que a dívida tem variáveis que não são controladas pelo governo.

A avaliação da equipe de Haddad é que o ajuste é importante, mas gradual. A previsão é que, neste ano, o governo feche com déficit na casa dos R$ 100 bilhões. Para 2024, a proposta prevê que o déficit seja zerado, com superávit no terceiro ano do mandato de Lula.

A proposta do arcabouço fiscal tem sido considerada uma importante ferramenta para o governo equilibrar as contas públicas, garantir investimentos em áreas prioritárias e impulsionar a economia do país. Agora, a expectativa é que a proposta seja discutida no Congresso e passe por aprovação.

Agenda

A agenda do ministro para esta quinta-feira ainda inclui uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) às 15h. O objetivo do encontro é discutir questões relacionadas à economia brasileira e definir políticas monetárias para o país.

Com a divulgação do novo arcabouço fiscal, espera-se que o governo consiga estabilizar as contas públicas e criar um ambiente mais favorável para investimentos e crescimento econômico.