O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 24 horas sobre uma declaração feita por seu filho, Eduardo Bolsonaro. A medida foi adotada após a divulgação de um vídeo em que o ex-deputado afirma estar gravando imagens para mostrar ao pai, que está em prisão domiciliar.
O vídeo foi registrado durante a participação de Eduardo em um evento conservador no Texas, nos Estados Unidos. Nas imagens, ele aparece com um celular nas mãos e diz:
Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu vou mostrar ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento.
Eduardo Bolsonaro
Na decisão, Moraes relembrou que Jair Bolsonaro está proibido de utilizar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. A restrição integra as medidas cautelares definidas quando foi autorizada a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente por um período de 90 dias.
Entre as determinações, também constam a proibição do uso de redes sociais e de gravação de vídeos ou áudios, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. O despacho aponta preocupação com eventual descumprimento dessas regras.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a última sexta-feira (27), após receber alta de um hospital particular em Brasília. Ele ficou internado por duas semanas para tratar um quadro de broncopneumonia.
A conversão da pena para o regime domiciliar levou em consideração o estado de saúde do ex-presidente, com menção a riscos de infecção e sepse.
Além das restrições já impostas, o ex-presidente está com visitas suspensas por 90 dias. Apenas familiares, advogados e médicos podem ter contato direto, enquanto qualquer outra visita depende de autorização judicial prévia.
A prisão ocorre no âmbito da condenação de Jair Bolsonaro a sete anos e três meses por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A investigação aponta que o ex-presidente tentou se manter no poder mesmo após a derrota nas urnas.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. Ele teve o mandato de deputado federal cassado por faltas e responde a processo judicial no Brasil, sob suspeita de tentar influenciar autoridades no julgamento relacionado à trama golpista.
