O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, em 24 horas, uma postagem em que o filho dele, Eduardo Bolsonaro, afirma estar gravando um vídeo e mostrando ao pai, que está preso em regime domiciliar.
Bolsonaro está detido em casa desde a última sexta-feira (27), após passar duas semanas internado em um hospital particular em Brasília para tratar um quadro de broncopneumonia. Na decisão que converteu a prisão em domiciliar, Moraes impôs medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar celular e redes sociais durante a detenção.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso em regime domiciliar, em tratamento após uma broncopneumonia.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
Postagem citada por Moraes envolve vídeo e acesso ao pai
No pedido de esclarecimentos desta segunda-feira (30), Moraes menciona um trecho de participação de Eduardo Bolsonaro em um evento conservador realizado no Texas, nos Estados Unidos, no último fim de semana. O ex-deputado vive nos EUA desde fevereiro do ano passado.
No vídeo citado, Eduardo aparece segurando um celular e diz que está gravando uma mensagem para mostrar ao ex-presidente.
Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimentoEduardo Bolsonaro
Eduardo teve o mandato na Câmara cassado por faltas após se mudar para o território norte-americano. Ele também responde a um processo judicial no Brasil, sob suspeita de tentar influenciar e pressionar autoridades brasileiras no julgamento da trama golpista que condenou Jair Bolsonaro.
O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado para tentar se manter no poder após a derrota nas urnas, em 2022. É por esse processo que ele está detido e teve a prisão convertida em domiciliar na semana passada.
Para Moraes, se Eduardo tiver gravado um vídeo com o objetivo de se comunicar com o pai, pode haver descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente. No documento, o ministro relembra as regras fixadas para o regime domiciliar:
• proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Segundo o despacho, o descumprimento das condições pode levar à revogação da domiciliar e ao retorno imediato ao regime fechado, ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
A declaração de Eduardo repercutiu nas redes sociais antes mesmo da decisão de Moraes. Em uma publicação, o ex-deputado afirmou se tratar de uma “grande controvérsia” e disse que não informou quando o pai teria acesso às imagens.
Eduardo Bolsonaro é alvo de uma ação penal no STF, acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele é acusado de coação no curso do processo, crime que ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, direcionada contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo teriam buscado criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe.
O ex-deputado pode ser condenado ou absolvido. Se condenado, a pena será definida conforme a gravidade do crime e também será aplicada multa. Se absolvido, o processo é arquivado. Em ambos os casos, cabe recurso.
