Nikolas Ferreira é condenado por discurso contra população trans

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de uma multa no valor de R$ 200 mil por conta de um discurso considerado ofensivo à população LGBTQIA+. A manifestação ocorreu na tribuna da Câmara dos Deputados durante o Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março de 2023.

Foto: Câmara dos Deputados

Na ocasião, Nikolas utilizou uma peruca durante seu pronunciamento e se referiu a si mesmo como 'Nikole', em tom de ironia, afirmando que se sentia mulher naquele momento. Ele declarou que as mulheres estariam perdendo espaço para homens que se identificam como mulheres, o que provocou forte reação de entidades defensoras dos direitos LGBTQIA+, como a Aliança Nacional LGBTI e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que o denunciaram.

A sentença, proferida nesta terça-feira (29), foi assinada pela juíza Priscila Faria da Silva. Em sua decisão, ela avaliou que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e caracterizaram discurso de ódio. Segundo a magistrada, mesmo que não tenha havido incitação direta à violência, a linguagem utilizada por Nikolas teve o efeito de deslegitimar a identidade de gênero das pessoas trans, incentivando a sociedade a adotar a mesma postura.

A defesa do parlamentar, por sua vez, sustentou que Nikolas estaria apenas exercendo sua liberdade de expressão como deputado, no exercício regular de seu mandato. No entanto, os argumentos não foram acolhidos pela Justiça.

Após a publicação da decisão, Nikolas Ferreira usou suas redes sociais para criticar a sentença. Em tom de indignação, ele declarou: “Pelo visto só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode. Nikole merece respeito! Se eu tivesse feito rachadinha, estava absolvido. Mas eu fui na tribuna, coloquei uma peruca e cometi o crime de dar minha opinião.”

O caso reacende debates sobre os limites da liberdade de expressão no exercício de mandatos parlamentares e a responsabilidade de autoridades públicas em relação a discursos que atingem minorias.