PGR apoia prisão domiciliar para Fernando Collor

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (30) a favor do pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor para que ele cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar.

Atendendo a solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR analisou os argumentos apresentados pelos advogados, que alegam que Collor, de 75 anos, enfrenta graves problemas de saúde, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.

Em seu parecer, o procurador-geral Paulo Gonet apontou que manter o ex-presidente fora de seu ambiente doméstico pode comprometer os cuidados médicos necessários.

A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada

, afirmou Gonet, destacando que a decisão final caberá ao STF.

A manifestação surge dias após Collor ter sido preso por agentes da Polícia Federal, na madrugada de sexta-feira (25), no aeroporto de Maceió, quando se preparava para embarcar rumo a Brasília. De acordo com sua defesa, ele estava a caminho da capital federal para se apresentar voluntariamente. Desde então, está detido no Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em uma cela individual.

A defesa sustenta que a permanência de Collor no presídio é inviável devido à sua condição de saúde e apresentou laudos médicos, alguns datados de 2019 a 2022. Inicialmente, Moraes considerou os documentos insuficientes, apontando que não estavam completos. Com isso, novos exames foram encaminhados ao STF no mesmo dia.

Condenado pelo STF em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor foi implicado em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora (atual Vibra), onde teria recebido R$ 20 milhões com apoio de empresários para intermediar contratos irregulares com a UTC Engenharia. A acusação sustenta que, em troca, o ex-presidente ofereceu apoio político para manter diretores na estatal.

A decisão pela prisão foi mantida pelo plenário do STF na segunda-feira (28), com seis votos a favor e quatro contrários. Votaram com Alexandre de Moraes os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Já André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes foram contra. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou.

Os ministros que votaram contra defenderam que o recurso apresentado pela defesa deveria ter sido aceito, com base no Regimento Interno do STF. A ordem de prisão foi emitida após o STF rejeitar o segundo recurso dos advogados, que alegavam que parte da Corte sugerira pena mais branda durante o julgamento original. Moraes, no entanto, destacou que essa alternativa só seria possível se quatro ministros tivessem votado pela absolvição total — o que não ocorreu. Para o relator, a defesa apenas tentou adiar o cumprimento da pena sem apresentar novos elementos jurídicos.

O julgamento começou na sexta-feira (25), mas foi interrompido por um pedido de destaque de Gilmar Mendes, que acabou sendo retirado. Isso permitiu a retomada do julgamento no plenário virtual, onde a maioria já havia votado pela manutenção da prisão do ex-presidente.