Com a suspensão de 3,4 milhões de multas relacionadas ao pedágio eletrônico pelo Governo Federal, motoristas afetados podem regularizar a situação. O processo, porém, não é automático e exige ação direta de quem foi autuado.
Para evitar novos problemas, a recomendação é manter comprovantes, acompanhar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após cada etapa e ficar atento aos prazos. A suspensão vale por 200 dias, até 16 de novembro. Depois dessa data, quem não tiver regularizado a pendência poderá voltar a ser autuado.
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Cada autuação por evasão precisa ser tratada de forma independente. Embora algumas concessionárias permitam agrupar pagamentos de cobranças em trechos e até em dias diferentes, as multas não seguem necessariamente a mesma lógica, e pendências distintas podem resultar em novas autuações.
O primeiro passo é regularizar a pendência do pedágio. Quem ainda não pagou deve quitar os valores devidos. Os sites das concessionárias estão entre as formas mais acessíveis, mas motoristas com dificuldade podem buscar cabines de cobrança.
As concessionárias, segundo a Resolução ANTT Nº 6.079, de 26 de março deste ano, são obrigadas a oferecer alternativas de pagamento, inclusive presenciais.
Após pagar os pedágios, o motorista deve procurar o órgão responsável pela autuação para apresentar recurso. Em estradas federais, a referência é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já nas estradas estaduais, o caminho é buscar os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Quem não pagou a multa deve aguardar a baixa dos pontos no sistema. O aplicativo CNH Digital é indicado como referência para acompanhar se a pontuação foi retirada.
Motoristas que já tenham quitado a multa podem solicitar a devolução do valor, conforme o órgão que emitiu a autuação. Em rodovias federais, o reembolso pode ser solicitado pelo portal Gov.br. Nos casos estaduais, é necessário verificar a orientação nos sites oficiais, que pode envolver o Detran ou a Secretaria da Fazenda.
O pedido também não é automático: a correção e a devolução dependem da iniciativa de quem foi multado.
Para solicitar a devolução, é necessário comprovar o pagamento da multa com documentação bancária oficial, como comprovante bancário ou guia quitada. Em geral, o documento precisa ser enviado digitalizado.
Também pode haver envio de cópias físicas, em agências dos correios ou em postos presenciais de atendimento das secretarias ou Detrans, mas é preciso se informar sobre prazos e exigências de cada órgão.
Depois de protocolar a solicitação, a orientação é acompanhar o andamento, guardar números de protocolo e consultá-los com frequência. Não há prazo estabelecido para resposta, e os órgãos podem solicitar documentos adicionais ou novo envio caso faltem informações ou haja dificuldade para identificar os dados nos comprovantes.
