Barroso vota contra abertura de processo disciplinar contra juízes da Lava Jato

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29) contra a abertura de um processo disciplinar contra quatro juízes envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato. O julgamento virtual, que se iniciou hoje e vai até 7 de junho, decidirá o destino dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Thompson Flores e Loraci Flores, e dos juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.

Barroso, ao proferir seu voto, defendeu o arquivamento do pedido de investigação, em oposição ao corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que apoiou a abertura da apuração contra os magistrados. Segundo Barroso, não há indícios de irregularidades por parte dos juízes. Ele destacou a importância da independência judicial: "Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação".

Acusações e defesa dos magistrados

Gabriela Hardt é acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões, oriundos de acordos de delação firmados com investigados, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Esta decisão foi tomada em 2019, quando Hardt atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha na 23ª Vara Federal da mesma cidade.

Os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores são acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Ambos faziam parte da 8ª turma do TRF-4, colegiado responsável por afastar Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou desse julgamento.

Os desembargadores Thompson e Loraci Flores estão atualmente afastados de seus cargos por decisão do CNJ. Gabriela Hardt também foi afastada pelo corregedor, mas essa decisão foi revogada pelo plenário do conselho em abril.

A defesa dos magistrados argumenta que não há "fundamentos mínimos" para justificar o afastamento, destacando a falta de base nas acusações.