O governo federal tem até o dia 10 de junho para apresentar uma proposta que substitua o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo advertência feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso isso não ocorra, o Congresso votará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a medida, conforme adiantou o parlamentar após reunião com o Colégio de Líderes.

Foto: Câmara dos Deputados

Motta criticou duramente a possibilidade levantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto em caso de revogação pelo Legislativo. Para ele, judicializar o tema representaria um grave erro político. O deputado também rechaçou a ameaça de congelamento de emendas parlamentares como represália. “Se o governo judicializar uma decisão legítima do Congresso, estará cometendo um grande equívoco”, frisou.

O parlamentar defende que o Executivo utilize o prazo para apresentar uma proposta sólida de ajuste fiscal. Ele sugeriu, por exemplo, a revisão de isenções fiscais e desonerações como alternativa ao aumento do imposto. Segundo Motta, a Câmara está disposta a debater medidas estruturantes, inclusive cortes em emendas, desde que haja transparência e participação de todos os Poderes.

Durante sua fala, Hugo Motta também cobrou envolvimento direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas discussões. Para o deputado, a presença do chefe do Executivo é essencial para o avanço de uma solução responsável para o equilíbrio das contas públicas.

Na defesa do aumento do IOF, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a retirada da medida sem uma fonte de receita alternativa pode levar a cortes severos em áreas essenciais como saúde, educação e programas sociais. Ele ressaltou que o imposto incide majoritariamente sobre setores de maior renda e investidores de produtos financeiros sofisticados, rebatendo críticas de que a medida penalizaria os mais pobres.

Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da oposição, disparou contra o aumento do IOF e acusou o governo de má gestão. Segundo ele, a medida transfere para a população o custo da “gastança” e agrava problemas como inflação e juros altos. Ele também criticou o ministro Haddad por não dialogar, nem mesmo dentro do próprio partido.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que o governo federal tentará nos próximos dias apresentar uma alternativa viável. Ele alertou que a derrubada do decreto sem contrapartidas provocaria um impacto negativo substancial nas contas públicas de 2025. Ceron comparou a arrecadação esperada com a elevação do IOF, cerca de R$ 20,5 bilhões, aos orçamentos do Minha Casa Minha Vida e do Ministério da Defesa juntos.

“Se essa receita for perdida, será como extinguir esses programas inteiros. Isso mostra a importância de encontrar uma solução responsável e equilibrada”, afirmou Ceron, durante a apresentação dos dados do Resultado do Tesouro Nacional de abril.

O secretário destacou ainda que o Brasil vive um momento favorável em termos sociais, com queda no desemprego e aumento da renda familiar. Para ele, o envolvimento do Congresso na formulação de alternativas fiscais pode contribuir para a redução dos juros no longo prazo e a atração de novos investimentos.